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ABJD aciona Justiça contra censura e garante ato da campanha #MoroMente na UFF

Entidade protocolou mandado de segurança para garantir a realização do evento, que terá o lançamento do livro "Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR"
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
13:27
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Luis Forte/MEC

Ministro da Educaçação, Abraham Weintraub, determinou a censura do ato de lançamento do livro

São Paulo –  A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (23) um mandado de segurança na Justiça Federal de Niterói pela manutenção da realização do ato #MoroMente na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Marcado para hoje, às 19h, o evento inclui o lançamento do livro Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR (Ed. Tirant Lo Blanch), que aborda as revelações da série de reportagens da Vaza Jato.

Atualização: A ABJD afirma que o ato está mantido para esta segunda-feira (23), às 19h, na Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). O juiz federal José Carlos da Silva Garcia acatou o pedido da associação e mandou suspender a ação que proibia a realização do evento. Leia íntegra da decisão.

A tentativa de censura partiu de um vereador da cidade filiado ao PSL, que foi à Justiça para barrar o ato. Tendo o pedido de censura negado, ele recorreu ao ministro da Educação Abraham Weintraub , que expediu ofício, na última sexta-feira (19), proibindo a sua realização. O diretor da faculdade de Direito e a ABJD recorreram ao STF, e aguardam decisão.

“Não se apresenta novidade para ninguém que o pedido tenha vindo do Ministério da Educação. O governo federal tem tentado impor censura dentro das universidades federais e institutos de ensino sob as mais estapafúrdias justificativas, em desrespeito flagrante ao direito de livre reunião consagrado no art. 5º, XVI, da Constituição Federal”, a diz a Associação em nota. “O pedido de cancelamento do ato #MoroMente é ilegal, demonstra abuso de poder e desvio de finalidade, ferindo frontalmente a liberdade de reunião, de expressão e de manifestação”.

Segundo a advogada Mírian Gonçalves, uma das organizadora do livro, a atividade deve ocorrer. “Se não for possível na universidade, será fora dela”, disse à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, também nesta segunda. Ela lamentou o episódio, que classificou de “censura da pior espécie”, comparado aos tempos da ditadura, quando as atividades políticas eram proibidas. “Tudo nos leva a lembrar do pior período do país.”

No mês passado, o ato #MoroMente reuniu um grande número de juristas, lideranças políticas e autoridades, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, para denunciar atos ilícitos do ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro.

O livro

São 60 autores, entre advogados, juristas e jornalistas, que esse detalham, em diversos capítulos, a trama montada pelos procuradores do Ministério Público e o então juiz Moro. Além de Mírian, a jornalista Maria Inês Nassif, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho e o professor de Direito Wilson Ramos Filho. As ilustrações são do cartunista Aroeira, e o prefácio é do escritor Fernando Morais.

“No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos, é possível ver com cristalina clareza a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público, com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública o metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”, escreve Morais, na abertura do Relações Obscenas.

Para Míriam, o conluio da Lava Jato foi montado por uma “direita concursada” – em referência aos procuradores e juízes da força-tarefa – que atingiu a democracia brasileira, colaborando para a derrubada de um governo popular legitimamente eleito, a partir do golpe do impeachment contra a ex-presidente Dilma, e colocando no poder o que havia de pior na direita brasileira, em alusão ao atual presidente Jair Bolsonaro.