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Tirania de Moro

Mais de 70 parlamentares de 12 partidos estão no Supremo para barrar arbitrariedade contra Lula

Colocar Lula em presídio comum fere Justiça. Rodrigo Maia também protesta. "Coloca a vida do ex-presidente em risco e ofende direitos", afirma Gleisi
Publicado por Gabriel Valery, da RBA
16:24
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Defesa alcança diversidade ideológica. "Escalada autoritária que mudou de patamar"

São Paulo – O PT suspendeu o lançamento de um programa de propostas emergenciais para criação de empregos e renda, previsto para hoje (7), devido à notícia da transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidenta da legenda, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad concederam entrevista coletiva sobre decisão que autoriza a transferência de Lula para presídio comum em Tremembé, no interior de São Paulo. “Essa decisão coloca a vida do ex-presidente em risco e ofende direitos”, disse Gleisi.

Em seguida se dirigiram ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um conjunto de parlamentares de diferentes partidos, para pedir interferência no caso do ex-presidente. Setenta e dois parlamentares de 12 partidos estão em sala de reunião com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para tratar da decisão da juíza Carolina Lebbos de transferir Lula de Curitiba para São Paulo. O PT diz que a decisão foi “arbitrária” e “novo ato de perseguição a Lula”.

Gleisi agradeceu a união de forças democráticas de diferentes orientações ideológicas em defesa das prerrogativas de Lula. “Teremos no fim do dia uma nota pública assinada por vários partidos”, disse.

A reunião

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, recebeu os parlamentares após pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na reunião, se comprometeu a dar um parecer sobre a decisão da transferência de Lula ainda hoje. O vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (PRB-ES), também esteve presente. “Sensibilizados, vemos que esse gesto político é ímpar. Uma manifestação clara de diferentes partidos políticos, até do presidente da Câmara, em defesa da democracia e das garantias constitucionais”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), após o encontro.

Durante o período de ausência dos parlamentares na Câmara, Maia suspendeu a votação dos destaques da “reforma” da Previdência, aprovada no início desta madrugada em segundo turno.

A líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a decisão fere o processo legal, visto que sequer a defesa do ex-presidente foi informada; soube apenas pela imprensa. “Foi tomada uma decisão política pela juíza, retirando as prerrogativas do ex-presidente. Neste presídio, não há semiaberto. É um presídio com mínima segurança para a vida do ex-presidente. Não tem nenhuma razão jurídica para essa transferência. O apelo é para que a decisão seja hoje. Essa medida foi política, de retaliação”, disse.

Novamente Moro

Gleisi classificou a decisão da transferência de Lula como uma ação direta do ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. O pedido partiu da Polícia Federal, sob comando de Moro, e foi aceito pela substituta dele na Operação Lava Jato de Curitiba, juíza Carolina Lebbos. Já o juiz que ordenou a condução de Lula para um presídio comum, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, foi nomeado por Moro para um cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A parcialidade de Moro foi revelada com clareza nos últimos meses, após o vazamento de conversas entre ele e procuradores da Lava Jato, onde o juiz atuou como orientador do Ministério Público, com finalidade de prejudicar o ex-presidente.  “Lula está há 16 meses defendendo sua inocência, sem incomodar ninguém. De mais de um mês pra cá, sem interferência do PT, vieram a luz mensagens que comprovam o que vinha sido dito, de que a Lava Jato estava extrapolando suas atribuições e fazendo política”, disse Haddad, sobre o escândalo conhecido como Vaza Jato, revelado pelo The Intercept Brasil.

Haddad revelou que a expectativa é de que o Supremo reverta a decisão, já que ela fere o entendimento da Justiça de que, por ser ex-chefe de Estado, que comandou as Forças Armadas, ex-presidentes teriam direito a prisão em sala de Estado maior. “Ninguém aqui está pedindo favor. Lula não pode ser tratado como preso comum. Ele é um preso político, todos sabemos disso. Qualquer dúvida acabou dois meses atrás. E ele foi chefe de Estado. Por esses dois fatores, essa decisão não poderia ser tomada”, declarou. Ele alertou para o recrudescimento do autoritarismo. “Estamos sensibilizando as forças democráticas deste país. Tanto no Congresso quanto no Judiciário. Assim não dá. Estamos vendo uma escalada autoritária que mudou de patamar. Desde 1º de janeiro existe essa escalada. De duas semanas para cá, ela mudou de patamar. É preciso frisar isso.”