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Regras do jogo

Cavar provas para obter condenação de alguém é conduta ilícita da Lava Jato, diz AJD

Ao extrapolar prerrogativas, perseguir pessoas e cavar provas, procuradores de Curitiba instauram processo inquisitorial que ameaça a democracia
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
10:43
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Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

"De um lado se permite a subversão total da democracia e, do outro, silenciam quem está tentando denunciar esses desmandos"

São Paulo – Para a presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, as últimas revelações do escândalo da Vaza Jato, publicadas pelo jornal El País e pelo portal UOL, em parceria com o The Intercept Brasil, demonstram, mais uma vez, que os procuradores da Operação Lava Jato se consideravam “acima da lei”, levando a uma “completa subversão” das regras do jogo devido processo legal. O desrespeito às normas constitucionais institui, segundo ela, institui um processo inquisitorial, em que as mesmas pessoas decidem quem devem perseguir e julgar.

Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (7), a presidenta da AJD classificou como “extremamente grave” as iniciativas dos procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, “cavando provas” na Suíça, em mais um caso de extrapolação das competências dos membros da força-tarefa.

“Não se trata de investigação lícita, mas de uma tentativa de cavar provas para obter a condenação de alguém. É a subversão completa das regras do jogo, em termos do devido processo legal e da observância de direitos fundamentais que constam na Constituição”, afirma Valdete. “O direito de que ninguém será preso ou condenado, sem que haja um processo em que as provas sejam devidamente apuradas, e que haja um juiz isento para julgá-las e aprecia-las, é condição para o convívio democrático, ou estaríamos em um estado inquisitório, onde as mesmas pessoas escolhem os condenados a serem submetidos às sanções do ordenamento jurídico, e vão atrás de buscar ou criar provas para poder justificar essa condenação.”

Partidarização

Sobre as mais recentes revelações segundo as quais a Lava Jato utilizou o partido Rede Sustentabilidade para atacar Mendes em ação no STF, Valdete destaca que o episódio revela a partidarização da operação, o mesmo argumento utilizado pelos próprios procuradores e seus apoiadores para deslegitimar as críticas daqueles que denunciam os abusos e ilegalidades por eles cometidos. “Pessoas e entidades que vem denunciando essa exceção e subversão das regras do jogo têm sido taxadas como comprometidas politicamente, o que é absolutamente inverídico. Do outro lado, o que vemos é o uso de um partido político para obter resultados pretendidos. Isso é fazer política partidária. É fazer exatamente o que a veda a Constituição.”

Ela classificou como “surreal” que as mesmas pessoas que cometeram abusos de poder reiteradamente, conforme revelam as reportagens da Vaza Jato, ainda se apoiem no falacioso discurso de combate à corrupção e se mantenham à frente das funções públicas. “Não se combate a corrupção corrompendo, que é exatamente o que eles fizeram.”

“Essas pessoas continuam nos mesmos postos de poder sem que nada aconteça, enquanto há um discurso de pós-verdade, de inversão da realidade, que acaba taxando todos aqueles que denunciam essas ilicitudes como partidários. De um lado se permite a subversão total da democracia e, do outro, silenciam quem está tentando denunciar esses desmandos”, afirmou a presidenta da AJD.

Acompanhe a entrevista completa