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Ilegalidades da Lava Jato prejudicam o verdadeiro combate à corrupção, critica presidenta do IBCCrim

Instituto realiza seminário sobre a politização do Judiciário e as violações cometidas contra a democracia brasileira
Publicado por Felipe Mascari
12:06
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VITOR TEIXEIRA

Especialista lembra a grande mídia fez campanha por condenações e endossou ilegalidades cometidas pelo Ministério Público Federal

São Paulo – A Operação Lava Jato teve um importante papel para mostrar problemas no financiamento das campanhas eleitorais, porém as ilegalidades cometidas pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Judiciário prejudicam o combate à corrupção, além de mostrarem promiscuidade e falta de ética no relacionamento entre juiz e investigadores. A avaliação é de Eleonora Nacif, advogada criminalista e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

A partir desta terça-feira (27), o IBCCrim realiza o 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, com o tema “As Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos”. O objetivo é debater a politização do Judiciário e as violações cometidas contra a democracia brasileira, com a participação de especialistas nacionais e internacionais.

A abertura do evento terá a presença de Glenn Greenwald, editor-chefe do The Intercept Brasil. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Eleonora diz que a participação do jornalista é simbólica, diante das revelações feitas pelo site sobre a extrapolação de limites feita pela Lava Jato.

“As divulgações mostram que, quando é violado o direito de sermos julgados por um juiz ético, criando dúvidas sobre os processos, fica evidente a importância do jornalismo para informar, desconstruindo o que foi feito pela grande mídia, que legitimou as ilegalidades da operação”, afirmou ela.

Vaza Jato

Na entrevista ao jornalista Glauco Faria, a advogada falou sobre a tentativa feita pelos membros do MPF, em conluio com a mídia tradicional, para normalizar as ilegalidades cometidas pela operação. Apesar de destacar os acertos da Lava Jato, como descortinar os problemas do financiamento de campanha eleitoral, a atuação prejudica o combate à corrupção.

Dentre as revelações do The Intercept, Eleonora cita a tentativa de capitalização feita pelos membros do MPF, através de palestras. “Embrulha o estômago, pois foge da função dos membros do MPF, que confundem sua atuação. É uma promiscuidade. Quando observamos que os vazamentos ocorrem há dois meses e o ministro da Justiça ainda esteja no cargo, eu considero uma afronta”, criticou.

Outro ponto levantado por ela é o pré-julgamento feito pela mídia, que resulta numa campanha para a condenação de alguém, como foi feito com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a presidenta do IBCCrim cita a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

“O Código Penal fala sobre a suspeição do magistrado e aponta que se o juiz atuar de maneira antiética e imparcial, ele se dá por suspeito. No caso da Lava Jato, não aconteceu com Moro. Ele aconselhou uma das partes e não se deu por suspeito. O Moro é suspeito e as mensagens mostram claramente que ele interferiu nas investigações”, lembra.

O seminário

O evento também mostrará como a comunidade jurídica está unida, segundo a advogada. Ao longo dos quatro dias, serão construídos encaminhamentos, que passam pela implementação de direitos sociais, pela discussão das competências federativas, propondo uma reorganização estrutural dos órgãos de segurança pública.

Temas como lawfare, reforma prisional, o papel do Ministério Público, pornografia de vingança, fake news e o poder judiciário como ator político criminal, serão discutidos. Duas audiências públicas também serão realizadas. Na quarta-feira (28), será debatido “a mulher e o acesso à justiça” e na quinta (29), a politização do sistema de justiça criminal, com Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept, entre os convidados. O evento vai até a sexta-feira (29), no Hotel Tivoli Mofarrej, o centro de São Paulo.

Ouça a entrevista completa