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Dallagnol usou Rede para mover ação contra Gilmar Mendes no STF

Em mais uma ilegalidade revelada, procuradores da Lava Jato utilizaram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para contestar ação tomada pelo ministro
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
11:14
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Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Malabarismo jurídico: procuradores da Lava Jato só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal

São Paulo – Novas conversas entre procuradores da Operação Lava Jato reveladas pelo portal UOL, em parceria com o The Intercept Brasil, revelam que Deltan Dallagnol utilizou o partido Rede para mover uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A articulação envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que aceitou apresentar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), acatando sugestão de Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa.

A negociação foi relatada por Dallagnol aos colegas procuradores em 9 de outubro de 2018. Dois dias depois, o partido apresentou a ADPF contra decisão tomada por Mendes, em setembro, quando o ministro havia concedido, de ofício, habeas corpus ao então governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outros 13 investigados pelo Ministério Público do Paraná na Operação Rádio Patrulha. Dallagnol temia, então, que a decisão pudesse se ampliar, atingindo as prisões preventivas da Lava Jato.

“Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, revela a reportagem.  Duas horas depois, Dallagnol informa que o senador topou. “Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo.

Os procuradores da Lava Jato não tinham prerrogativas para contestar a medida no Supremo. As ADPFs, e outras ações do tipo, só podem ser movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela presidência da República, pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, assembleias legislativas e governadores, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  confederações sindicais e de classe e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

No dia seguinte às mensagens de Dallagnol, o então procurador Rodrigo Castor diz que mandou “sugestão da adpf pro assessor do randolfe”. Em 11 de outubro, antes que a notícia fosse divulgada pela imprensa, o chefe da Lava Jato informa aos demais procuradores que a ação em questão foi protocolada no Supremo.

A Rede diz, na ADPF, que a ação serviria “para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil”, mesma argumentação defendida pelo chefe dos procuradores da força-tarefa.

Nesta terça-feira (6), reportagem da série Vaza Jato publicada em parceria com o jornal El País mostrou que procuradores da Lava Jato se mobilizaram para investigar o ministro Gilmar Mendes, extrapolando mais uma vez as suas competências, já que ministros do STF só podem ser investigados pela PGR.