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São Paulo

Covas despreza participação social na gestão: ‘O povo votou na gente’

Prefeito dá a entender que o único espaço da democracia é a eleição e que recebeu ‘cheque em branco’
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
16:07
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Eduardo Knapp/Folhapress

Covas deu uma demonstração de autoritarismo quando questionado sobre participação social em seu governo

São Paulo – O prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), teve um arroubo autoritário na noite de ontem (8), durante evento da Subprefeitura do Ipiranga, ao explicar a transferência dos Centros da Criança e do Adolescente (CCA) da assistência social para a educação. Ao ser questionado sobre como se daria o diálogo com a sociedade em relação à proposta, Covas desprezou a participação social. “Bom, o povo votou na gente, né!? Então, de certa forma, nós estamos legitimados para poder fazer essas mudanças. O povo já autorizou as alterações que nós estamos fazendo na última eleição”, afirmou.

A afirmação demonstra que Covas entende a eleição como um “cheque em branco” para o mandatário fazer o que quiser, ignorando os espaços de participação social. No entanto, a postura contradiz o programa de governo apresentado por ele e seu antecessor, o atual governador João Doria (PSDB). Pouco detalhado, o documento não cita qualquer alteração desse tipo entre educação e assistência. Mas faz uma referência muito clara à participação social que o prefeito agora ignora. “Respeito ao cidadão: Aprimorar as formas de consulta popular e fortalecer os meios de participação direta da população nos assuntos da cidade”, diz o programa.

O projeto da prefeitura é passar para a Secretaria Municipal da Educação a gestão dos Centros da Criança e do Adolescente (CCA), que atendem essa população em situação de vulnerabilidade social, entre 6 e 14 anos, cujo objetivo principal é o fortalecimento de vínculos e a convivência familiar e comunitária. Ao propor essa mudança sem diálogo com a sociedade, Covas ignora, ao menos, três conselhos municipais: o da Assistência Social (Comas), o da Educação (CME) e o dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Fim de repasses

A gestão Covas já determinou inclusive o cancelamento dos repasses programados de verba dos CCAs na pasta de Assistência Social. O prefeito justificou que a mudança é para melhorar o serviço prestado. “Para que não seja só uma questão assistência, de ocupar o tempo daquelas crianças. Mas também uma oportunidade de ampliar o horário que elas aprendem na escola, como se fosse um contraturno escolar. Não apenas em relação a deixar elas fora da rua, mas como uma continuidade do que elas aprendem na escola”, afirmou.

Mas, para o coordenador-adjunto do Fórum da Assistência Social (FAS) de São Paulo, Allan Carvalho, o prefeito demonstra total desconhecimento do serviço prestado nos CCAs. “É uma perspectiva sombria, do serviço ser totalmente descaracterizado e a convivência e o fortalecimento de vínculos se perderem totalmente. A função do CCA é para a prevenção do risco social, para a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e, quando possível, outras formações sócio-culturais”, explicou. Em março, a gestão Covas já havia congelado cerca de 15% do orçamento da área.

Carvalho avalia que a ideia de levar programas da assistência social para a educação busca esvaziar a pasta, decretando a falência da política pública. “Vão descaracterizar totalmente o serviço. Se você tem um serviço que está tipificado, normatizado, tem um marco legal vigente definindo metas, objetivos, instalações. Além da definição dos dez direitos mínimos do usuário da assistência social. É muito conveniente você deslocar para outra política que não exige nada disso. E daí você faz o que você quiser e ainda diz que está ampliando a escola em tempo integral”, afirmou.

O coordenador-adjunto do FAS refere-se ao Sistema Único da Assistência Social (Suas), criado em 2005, que organiza a gestão compartilhada, o controle social e o cofinanciamento dos serviços da assistência social pelas três esferas de governo. Ao retirar o serviço da assistência, a gestão Covas deixa de estar subordinada às diretrizes e controle do Suas, podendo alterar, reduzir ou extinguir ações dos Centros da Criança e do Adolescente sem fiscalização. “É um absurdo. Mostra um arbítrio completo. Ignora a participação social, atropela as instâncias, os conselhos, desrespeita todo o marco legal vigente relativo ao Suas”, afirmou Carvalho.

Confira a declaração abaixo