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Passa pano

MPF lança dúvidas sobre revelações do ‘Intercept’ e manifesta apoio a Dallagnol

Apesar de o conteúdo ter sido verificado por vários veículos de comunicação, Procuradoria insiste que material deve ser examinado por autoridades. "Não ultrapassamos a linha ética", afirmou Dallagnol. Corregedor arquivou quatro pedidos de investigação
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
07:10
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Zeca Ribeiro/Secom PGR

PGR Raquel Dodge "passa pano" e manifesta apoio a Deltan Dallagnol, apesar das denúncias de conduta irregular e antiética da Lava Jato

São Paulo – Apoio a Deltan Dallagnol e à Operação Lava Jato, questionamentos sobre o conteúdo divulgado desde junho pelo site The Intercept Brasil e defesa do Ministério Público Federal (MPF) foram os principais resultados da reunião realizada ontem (16) entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e um grupo de oito procuradores envolvidos na força-tarefa, incluindo Dallagnol. Apesar das revelações feitas até agora, a procuradora falou em “dúvidas jurídicas” sobre os fatos divulgados e acrescentou que o material do Intercept ainda não foi encaminhado “às autoridades públicas” para conferir sua autenticidade – mesmo já tendo sido verificado e usado por diversos veículos de comunicação.

Havia quem esperasse algum pedido de explicações por parte do coordenador da força-tarefa, constantemente citado em mensagens para outros procuradores e para o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, interpretadas como conduta indevida e conluio no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a reunião serviu para manifestar apoio à operação. Houve, no máximo, um pedido aos procuradores para que mantenham a “ponderação” em suas atividades.

Dellagnol aproveitou para agradecer e garantir que todos estão tranquilos em relação ao trabalho. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, declarou.

A procuradora-geral lembrou que já se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pedido feito pela defesa de Lula para anular o julgamento que o condenou, que se baseou em “supostas conversas”, termo usado pela PGR. A assessoria lembrou que em 21 de junho a PGR enviou parecer ao STF no qual sustentou que a alegação de suspeição feita pela defesa do ex-presidente “se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas e que o material publicado pelo site The Intercept Brasil ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”. E lembrou que a 2ª Turma do STF acatou a manifestação da PGR.

Pedidos arquivados

O corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, foi além e identificou uma tentativa “agressiva” de diminuir o papel da instituição. Durante a reunião, ele informou ter recebido quatro representações com pedidos de apuração da conduta dos procuradores. E acrescentou que, “com amparo da jurisprudência” do Supremo, todos os pedidos foram arquivados – com base na “imprestabilidade da prova”. Em português mais comum, provas imprestáveis, segundo essa avaliação.

Candidata à recondução ao cargo, Raquel Dodge garantiu manutenção do apoio institucional, financeiro e de pessoal para o combate à corrupção e ao crime organizado, assegurando que a Lava Jato “cumpra com integridade seus objetivos”, preservando o patrimônio público. “O respeito ao contraditório e a ampla defesa devem sempre ser observados na atuação institucional, especialmente nas ações judiciais, para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência passe pelo crivo das várias instâncias judiciais e do Ministério Público, e esteja apto a produzir efeitos legais válidos”, acrescentou.

Ela lembrou ainda que determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar indícios de tentativa de invasão de aplicativos em celulares funcionais usados pelo MPF. E solicitou providências à Polícia Federal. Segundo a procuradora-geral, aproximadamente 70 pessoas atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre procuradores, servidores e estagiários.

Cruzada moral

Um dia antes, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, havia divulgado nota pública na qual afirma que o combate à corrupção deve respeitar os direitos fundamentais ou humanos fixados na Constituição e no Direito internacional. “É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, diz anota.

Além disso, a investigação, acusação e punição de crimes não podem se confundir com uma “cruzada moral” ou instrumento de perseguição. E defendeu que o processo legal envolve juízes “competentes, independentes e imparciais”, que tratem com igualdade o réu (e seus advogados) e o acusador. “É, portanto, vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa”. Para a PFDC, um julgamento só ocorrerá “quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal)”.

Sem citar nomes, a Procuradoria fala ainda que o Estado deve informar se tem investigação pendente relacionada a jornalistas ou meios de comunicação “que estejam envolvidos com a publicação de informações jornalísticas de potencial desagrado de autoridades – de modo a assegurar a garantia da transparência e da liberdade de imprensa”. O jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept, estaria sendo investigado, em medida interpretada como tentativa de intimidação. A informação não foi confirmada pelas autoridades, incluindo o próprio Moro.