São Paulo – O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu filho Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo, se manifestarem sobre a indicação do deputado federal para a embaixada do Brasil em Washington, capital dos Estados Unidos. A intimação se dá em ação popular, com pedido de liminar, ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

Como o parlamentar observa, a intimação e o prazo para ouvir as partes são praxe, no Judiciário. Mas sua expectativa é de que o magistrado conceda a liminar em primeira instância. O deputado pede à Justiça Federal “imediata inibição do ato de indicação”.

Ele argumenta que a indicação do filho do presidente para o posto viola “claramente” os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, e é claramente uma ação de nepotismo, vedada pela legislação brasileira.

Piada internacional

“E o filho do presidente não cumpre nenhum requisito legal ou predicados para ocupar o cargo. Além disso, a indicação contraria toda a história e os protocolos, procedimentos e normas do Itamaraty. O presidente não acha que é presidente, mas imperador ou monarca”, diz Solla. “O Brasil virou piada internacional.”

Ele cita uma brincadeira da primeira-dama do Canadá, Sophie Trudeau, sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada. “Estudem e dediquem-se ao máximo, pois ninguém aqui frita hambúrguer. O único lugar do mundo onde alguém que frita hambúrguer vira embaixador é no Brasil”, aconselhou Sophie, reunida com estudantes.

Para Solla, esse é mais um exemplo da “desmoralização completa deste país”. “Chegamos a ser liderança na geopolítica internacional com os presidentes Lula e Dilma. Este país ajudou a criar o Brics e uma nova correlação de forças internacional, mas infelizmente está virando piada.”

“Todo dia tem um absurdo”, afirma o deputado baiano. Ele cita declarações de Bolsonaro (pai), que afirmou esta semana que questões ambientais interessam apenas “aos veganos que comem só vegetais”, assim como o “ataque cruel” ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, entre outras atitudes e gestos.  “E vão se banalizando atitudes autoritárias e ilegais.” O parlamentar diz esperar que a Justiça dê uma “freada na escalada de ilegalidades no país”.

“Manchas”

A indicação e a possibilidade de se concretizar a nomeação de Eduardo Bolsonaro a Washington tem escandalizado diplomatas e especialistas em política externa. “Há muitos aspectos tristes nesse processo. Primeiro, o nepotismo. Nem sequer, digamos, ditaduras que tenham verniz se permitem esse tipo de nomeação”, escreveu o chanceler Celso Amorim.

No meio acadêmico a percepção não é diferente e fala-se nas “manchas” que o atual governo brasileiro está deixando na imagem do Brasil no mundo. “Nas relações internacionais, o tempo é diferente. As manchas na nossa imagem vão levar muito tempo para se apagar. Para o mundo, o Brasil está deixando de ser o país do carnaval, do samba, do futebol e da alegria, para ser o país do ridículo, obscurantista e reacionário”, afirmou à RBA, há duas semanas, o professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thomas Heye.

A politica externa de alinhamento do governo brasileiro aos Estados Unidos de Donald Trump provocou uma crise com o Irã, importante parceiro comercial brasileiro, aparentemente resolvida por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na semana passada.

Nesta quarta-feira (31), Bolsonaro disse que está preocupado com “armadilhas” que possam haver no acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, que possam prejudicar um futuro acordo com os Estados Unidos. Ele deu a declaração a jornalistas depois de reunião no Palácio do Planalto com o secretário de comércio norte-americano, Wilbur Ross.

Disse também que está “cada vez mais apaixonado pelo presidente norte-americano, Donald Trump: “Depois daquele elogio do Trump de ontem [terça], estou cada vez mais apaixonado por ele”, afirmou Bolsonaro após cerimônia de troca da Grande Guarda Presidencial. Ele se referia ao elogio de Trump à indicação de Eduardo.