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Comissão especial da Previdência conclui leitura e tenta votar relatório da ‘reforma’

Relator complementou seu parecer, sem mudança significativa e excluindo estados e municípios. Votação pode ocorrer nesta quarta ou quinta
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
20:47
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Oposição tentou aprovar requerimento para tirar item da pauta, mas foi derrotada

São Paulo – A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, conseguiu enfim concluir a leitura do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), com algumas alterações ao texto original. Durante a sessão desta terça-feira (2), a oposição tentou obstruir e retirar o projeto da pauta. O próximo passo é a leitura do relatório, que pode ocorrer amanhã ou quinta-feira. A PEC tem 109 destaques, sendo 85 individuais e 24 de bancadas. Depois disso, a fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos, com a bancada governista tentando viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Passando, a PEC vai para o Senado.

Na primeira parte da sessão da comissão especial, presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou requerimento pela retirada do projeto da pauta. Partidos da oposição se juntaram pela obstrução, enquanto governistas e “independentes” (como MDB e PSDB) conseguiram derrubar o requerimento. Foram 32 votos a 13 pela continuação da tramitação. O governo manteve o discurso e apresentou a “reforma” como uma espécie de redenção do país, enquanto a oposição voltou a alertar para prejuízos, principalmente, à população mais pobre.

A leitura da complementação do relatório começou às 18h33, “sem alterações significativas no conteúdo”, como adiantou logo de início o próprio Moreira, e durou 22 minutos. Durante a tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que a ideia é votar a PEC no plenário na primeira ou na segunda semana deste mês, com a comissão especial votando o relatório do tucano até a próxima quinta-feira (4). Depois disso, poderia ser instalada outra comissão, para analisar a “reforma” tributária (PEC 45), criada em 17 de junho. Ramos disse que a equipe econômica “revisou” cálculos e concluiu que a proposta, como está, garantiria economia de R$ 1,01 trilhão em 10 anos.

Segundo o relator, o texto “manteve uma estrutura central, de idade mínima, de novas regras de cálculo” para aposentadoria e pensão e “também teve ganhos sociais fortes”, com a saída de itens como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos trabalhadores rurais. “Precisamos caminhar evitando a criação de regimes próprios e públicos de previdência”, afirmou, quase no final da sessão, vislumbrando um regime único no futuro. Ele não descartou a retomada, mais adiante, de uma discussão separada sobre o sistema de capitalização, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu acho que quem está no mercado de trabalho tem mecanismos garantidos de transição”, disse Moreira. Para ele, a reforma vai dar condições para o governo de fazer o país crescer e retomar os empregos. “Mas depende de um plano de governo.”

A proposta do governo para a Previdência prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres. No caso das professoras da rede pública, o relator reduziu a idade mínima de 60 para 57 anos. Para servidores, as idades seriam de 61 (homens) e 56 anos (mulheres), subindo para 62 e 57, respectivamente, em 2022. Deputados ligados à área de segurança pública protestaram contra o que consideram tratamento diferenciado. Em protesto, parlamentares chamaram Jair Bolsonaro de “traidor”.

O tempo mínimo de contribuição foi fixado em 20 anos, mas o relator reduziu para 15 no caso das mulheres. Ainda pela proposta, estão previstas três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição no setor privado. Haveria um outra para os servidores públicos. Estados e municípios ficaram de fora, mas esse tema pode voltar no plenário. Uma reunião hoje entre Maia, líderes partidários e governadores terminou sem acordo.

“A oposição não nega a necessidade de ajustes na Previdência para garantir sua sustentabilidade”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), elogiando o relator ao acolher o pedido de não retirar recursos do BNDES, que perderia arrecadação do PIS-Pasep. Mas ele acrescentou que o projeto ainda prejudica aqueles que trabalham mais e ganham menos. “A proposta do governo é socialmente irresponsável”, criticou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) deu o exemplo de um trabalhador da construção civil com 62 anos e 20  de contribuição, que poderia se aposentar recebendo em torno de R$ 2.000. Mas perderia aproximadamente metade desse valor “se passarem essa regra cruel, draconiana e injusta”.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que apesar das mudanças foi mantida a “espinha dorsal” da proposta. E voltou a defender um sistema de capitalização, que chamou de “poupança garantida”. Completou dizendo que quer ver “8 milhões de empregos” criados até 2023, no país pós-reforma.