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Julgamento sobre prisão em segunda instância irá ao plenário do STF

Lewandowski afirmou, em seu voto contra súmula do TRF-4, que o Supremo já "deixou claro" que execução provisória da pena não é automática
Publicado por Eduardo Maretti, da RBA
17:37
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Carlos Moura/STF

Lewandowski votou contra prisão após segunda instância e enviou HC ao Plenário

São Paulo – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde de hoje (11), remeter ao plenário o julgamento do habeas corpus (HC) contra uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a qual determina que, após condenação em segunda instância, o réu deve começar a cumprir pena automaticamente. A sessão da Turma foi aberta com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, a favor da anulação da súmula do TRF-4, corte responsável por julgar em segunda instância os casos da Operação Lava Jato.

O julgamento pelo pleno do STF, composto pelos 11 ministros, não tem data definida. “Ao reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática”, disse Lewandowski no voto. Francamente favorável ao cumprimento de pena após condenação em segunda instância, a ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas corpus, havia negado seguimento ao HC e enviado o processo ao plenário virtual da Segunda Turma. Segundo ela, o Supremo já pacificou o entendimento sobre a questão, a favor da prisão. Porém, Lewandowski decidiu pelo julgamento presencial da Turma.

Presidente do STF em 2018, Cármen Lúcia se recusou a pautar o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade, números 43 e 44, que definiriam a questão sobre a prisão após decisão de segunda instância. Relator das ações, o ministro Marco Aurélio as havia liberado para serem julgadas pelo Plenário da Corte no final de 2017.

O novo presidente do tribunal, Dias Toffoli, que assumiu em setembro, pautou a matéria para 10 de abril, mas, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), adiou o julgamento, que não tem previsão para se realizar, a exemplo do habeas corpus enviado ao Plenário hoje.

Suspeição de Moro

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a Segunda Turma deve julgar no dia 25 outro habeas corpus, este impetrado pela defesa de Lula, no qual os advogados do ex-presidente argumentam que o juiz Sergio Moro deve ser declarado suspeito no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual Lula cumpre pena de prisão.

Os advogados de Lula alegam suspeição de Moro depois que ele aceitou convite para o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). Os vazamentos das conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol reforçam os argumentos da defesa. Nelas, o então juiz instrui a acusação sobre como agir no caso.