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STF deve anular ações em que se confirme a suspeição de Moro, diz professor

“Essas pessoas condenadas pagaram com sua liberdade em nome de um projeto político particular desses indivíduos, que atuavam em nome de uma ideologia política”, afirma José Carlos Portela
Publicado por Luciano Velleda, para a RBA
15:23
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STF/Divulgação

Portela lembra de outros casos em que o STF anulou processos em que se comprovou o comprometimento do devido processo legal. “Não há como admitir outro tipo de decisão”, afirma

São Paulo – O Judiciário precisa corrigir o “gangsterismo judicial” que está sendo exposto em crimes contra a própria Justiça e a ordem democrática. Essa é a opinião do advogado criminalista José Carlos Portela Junior, após a revelação dos diálogos entre os procuradores da Lava Jata, e entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, tornados públicos pelo site The Intercept Brasil.

“Quem diz o contrário está tentando salvar o que não se pode mais salvar, está tentando transformar a Justiça em algo perigoso, a Justiça como um braço de quem está no poder ou quer alcançar o poder”, afirma Portela, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

Também professor de Processo Penal no Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), e membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, Portela diz esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ponha fim ao que define como “crimes contra a República”. “Não há como admitir outro tipo de decisão”, afirma, lembrando de outros casos analisados pela Suprema Corte e cuja decisão foi a anulação do processo quando houve reconhecimento do comprometimento do devido processo legal.

“Essas pessoas condenadas, entre elas o ex-presidente Lula, pagaram com sua liberdade em nome de um projeto político particular desses indivíduos, que tinham partidarismo e estavam atuando em nome de uma ideologia política”, declara. Para ele, diante de revelações tão graves, o STF precisa responder “a altura” e anular os processos, soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os demais prejudicados.

Portela explica que a legislação processual penal do Brasil é clara, sem margem para outras interpretações, ou seja, se há prova da suspeição de um juiz, provas de que ele direcionou um processo em conluio com o Ministério Público Federal (MPF), o processo deves ser anulado.

“Essa nulidade é insanável, pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, então ainda há tempo de alega-la. E mesmo se já houvesse condenação transitado em julgado, surgindo uma prova tão cabal da suspeição, é possível anular as condenações e a prisão do ex-presidente Lula”, diz o professor de Processo Penal.

“Estou estarrecido e entristecido com a Justiça. Não poderíamos imaginar o grau de comprometimento da Justiça a esse ponto, de haver uma corrupção escancarada no Judiciário para tirar da corrida eleitoral o ex-presidente Lula e encarcerá-lo, transformando o Brasil num país sem rumo, jogando o Brasil nos braços da extrema-direita.”

Ouça a íntegra da entrevista

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