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Processos da Lava Jato são ‘juridicamente inexistentes’, diz Associação Juízes para a Democracia

Para entidade, comprovada a imparcialidade, processos julgados por Moro devem ser anulados pelo STF, com a decretação imediata da liberdade de Lula
Publicado por Tiago Pereira, da RBA
11:30
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José Cruz/Agência Brasi

Conversas de Moro e Dallagnol revelam união da acusação com o órgão julgador, eivando processos de nulidades

São Paulo – As conversas entre o então juiz Sergio Moro e o promotor Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, reveladas pelo The Intercept Brasil, mostram que houve ajustes e aconselhamentos entre a acusação e o órgão julgador, o que determina a inexistência da validade de todos os processos. É o que defende a presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo.

“Um processo que é feito por um juiz que não é imparcial, que tem ajustes com uma das partes – para que o processo seja conduzido desse ou daquele modo, para que determinada prova seja produzida ou não –, é um processo que juridicamente não existe”, afirma Valdete, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (11).

A AJD e a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgaram nota exigindo a imediata soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça dois pedidos de liberdade do ex-presidente. “É o único órgão que tem condições de fazer que todos esses erros sejam corrigidos e o curso da normalidade democrática seja retomado no Brasil”, afirma Valdete.

Ela lembra que o ministro Gilmar Mendes utilizou conteúdos vazados ilegalmente por Moro para barrar a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil no governo Dilma. “Espero que a mesma lógica valha agora. Independentemente do fato das conversas terem sido obtidas por meios ilícitos, não podemos ignorar que o conteúdo dessas conversas não foi negado, e revela uma união da acusação com o órgão julgador, que eiva o processo de nulidades.”

Confira a íntegra da entrevista