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Em dia de julgamento no STF, petroleiros mobilizam-se para defender as estatais

Grupos de vários estados brasileiros circularam no Congresso e diante do tribunal, colheram assinaturas para manifesto e conscientizaram sobre os prejuízos das privatizações para o país
Publicado por Helder Lima, da RBA
18:35
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Ilustração adotada pela CUT para mobilizar os trabalhadores em defesa da Petrobras: soberania do país está em risco

Brasília – Petroleiros de vários estados estão em Brasília, acompanhando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.624, 5.846, 5.924 e 6.029, que tratam da autorização do Congresso Nacional para venda de estatais. Isso nos casos que impliquem em perda de controle acionário e da venda sem licitação de ações. Os petroleiros circularam durante a manhã pela Câmara dos Deputados e Senado e, no início da tarde, foram para a frente do Supremo. Conversaram com magistrados, parlamentares, servidores e demais profissionais sobre os danos para o país, caso as privatizações se consolidem.

Os trabalhadores também aproveitam para coletar assinaturas para um manifesto que já foi endossado por mais de 100 entidades da sociedade civil, em defesa das empresas públicas e da Petrobras, no qual destacam que sua luta é “contra a destruição de uma parte do Brasil”. No documento afirmam que impedir a privatização destas empresas também é lutar “pelo futuro dos brasileiros”.

O manifesto destaca que o processo de privatização das empresas públicas e da Petrobras e de suas subsidiárias avança no Brasil sem observar os dispositivos da Constituição Federal e da própria Lei 9.491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização.

“É importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decisões liminares dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, e que mantenha a aplicação do regime constitucional de licitação às empresas públicas e suas subsidiárias, e aos contratos celebrados pela Petrobras”, afirmam os signatários do documento.

O grupo aponta como um dos perigos a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), sancionada no governo Michel Temer, que torna “dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem”, conforme explica em seu teor.

Frente parlamentar

No Congresso, os manifestantes contam também com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa da Petrobras, relançada no último dia 29, cujos parlamentares têm se empenhado nos últimos dias em visitas aos ministros do STF para conversar sobre o julgamento de hoje.

Para o presidente da Frente, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), “defender a Petrobras é importantíssimo para o país, é o mesmo que defender a soberania nacional”. Segundo ele, as privatizações representam violação ao Estado Democrático de Direito. “O setor de petróleo no mundo inteiro é conduzido por empresas estatais ou nacionais e no Brasil não pode ser diferente”, destacou.

Também o vice-presidente da Frente, o senador Jean Paul Prates (PT-RJ), lembrou a posição estratégica do petróleo brasileiro e ressaltou a necessidade de se lutar para evitar os ataques que têm sido observados no setor. “É o petróleo que gera emprego e renda. Não se quebra monopólio natural, se regulamenta”, disse.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Anderson Barbosa, afirmou que o julgamento é fundamental para definir o setor. “A Petrobras representa tudo que há de mais importante nos processos de energia e produção de combustível do país. Vender ou não esse patrimônio nacional é uma decisão que não pode ser açodada nem tomada apenas pelo presidente da empresa que escolhe quem vai comprar e por que preço vai vender os ativos da estatal”, disse.

Já o coordenador do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindpetro-BA), Deyvid Bacellar, ressaltou que a luta “vai além da preservação dos empregos no setor petroleiro”, pois é contra “a destruição de parte do Brasil, pelo futuro dos brasileiros e por transparência”.

“Viemos até aqui para dar nossa colaboração e tentar convencer outras pessoas a se aliarem a esse movimento de luta pela preservação do que é nosso. Não é possível vender nosso patrimônio público de qualquer forma”, disse também o engenheiro químico Alexandre Rosado, residente na Bahia. Ele não é petroleiro, mas disse que está solidário com o movimento. “Esperamos que no final das contas, a maioria dos ministros do Supremo vote pela autorização legislativa para privatização”, acrescentou.

“Essa luta é uma das mais importantes para os brasileiros, pelo significado que a Petrobras tem para o país e o impacto da estatal na nossa economia. Precisamos nos unir cada vez mais para conseguir enfrentar essa investida de setores retrógrados aliados a esse governo que aí está”, afirmou Alice Portela, petroleira do Rio de Janeiro, que viajou a Brasília para acompanhar o julgamento.

O especialista Paulo César Ribeiro, que lançou na última semana livro intitulado A importância do Refino para a Petrobras e para o Brasil, afirmou que se refinarias forem privatizadas, o consumidor é quem vai pagar. “Precisamos entender que a Petrobras é fundamental para o país. Assim como são as grandes petrolíferas, a Petrobras é uma empresa verticalizada, integrada e não faz o menor sentido privatizarmos refino. Isso não ocorre com nenhuma petroleira do mundo”, alertou.