São Paulo – O Congresso Nacional aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (11) projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao orçamento federal. O texto contou com voto a favor de 450 deputados e de 61 senadores e nenhum contra – os demais parlamentares não registraram presença ou se abstiveram.  A aprovação só foi alcançada após o comprometimento obtido pelo PT e demais partidos de oposição, de que o governo Bolsonaro vai recompor no Orçamento parte dos recursos para as universidades públicas e para o programa Minha Casa, Minha Vida, que haviam sido contingenciados.

Universidades e institutos federais receberão R$ 1 bilhão, evitando a suspensão das atividades nos próximos meses. Outros R$ 330 milhões irão para bolsas de pós-graduação e doutorado financiados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

Para o Minha Casa, Minha Vida, o governo também destinará R$ 1 bi, o que permitirá a retomada de obras e o início de outros projetos já aprovados. A oposição também assegurou R$ 550 milhões para a conclusão de obras da Transposição do Rio São Francisco.

“A retomada do Minha Casa, Minha Vida e das obras do São Francisco vão aquecer a economia, gerando emprego neste momento tão difícil em que o governo nada faz para tirar o País dessa situação, com 14 milhões de desempregados e 28 milhões vivendo de ‘bico’ sem poder inclusive contribuir para a Previdência”, comemorou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Segundo Jorge Solla (PT-BA), sem os compromissos tirados pela oposição, a concessão de crédito representava um “cheque em branco” ao governo Bolsonaro. “Dizem até que, desses R$ 200 bilhões da Previdência, grande parte era para pagar as emendas extraorçamentárias de quem viesse votar a favor de destruir a seguridade social. Felizmente, a oposição impôs uma negociação garantindo recursos para as universidades federais e institutos federais de educação.”

Com a aprovação do crédito extra, o governo Bolsonaro não terá mais de infringir a chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida para pagamento de gastos obrigatórios, o que configuraria crime de responsabilidade fiscal. O projeto vai agora para sanção presidencial.

A líder do governo, deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), reconheceu que os recursos aprovados não repõem a integralidade dos cortes na Educação, mas foi o “passo que o governo conseguiu dar nesse momento”.

O crédito extra traz alívio para o governo Bolsonaro, que chegou a ameaçar com a suspensão do pagamento do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagos a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo – e de despesas do Plano Safra, que subsidia políticas voltadas à agricultura familiar.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o resultado era um  sinal da disposição dos parlamentares em apreciar matérias de interesse do País, não do governo, e agradeceu aos congressistas pela “maturidade” ao lidar com o tema.