Mobilização

Urbanitários pressionam deputados contra MP que privatiza saneamento básico

Medida Provisória 868, do governo Temer, perderá validade no dia 3 de junho e está na plenário da Câmara para votação nesta terça (28)

Sintaema/ Reprodução
Em São Paulo, o Sintaema também vem se mobilizando contra a MP, e cita que medida colocará setor nas mãos da iniciativa privada

São Paulo – A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) faz mobilização nesta terça-feira (28) para pressionar os parlamentares a votarem contra a Medida Provisória (MP) 868/2018 – antiga MP 844 – , que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, facilitando a privatização dos serviços. Editada no final do governo de Michel Temer, a medida está prestes a perder sua validade, no dia 3 de junho, e deve ser votada nesta terça pelo plenário da Câmara.

De acordo com a entidade, se aprovada, a MP acabará com o acesso ao serviço de saneamento básico de milhões de brasileiros, e afetará principalmente a população quilombola, rural e mais periférica do país, prejudicadas pelo atendimento desigual, como ressalta o assessor de saneamento da Federação, Edson Aparecido da Silva, ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual. “Ao invés de o governo estar discutindo a mudança na lei nacional de saneamento, que é isso que é medida provisória faz, nós devíamos estar discutindo como superar os desafios que hoje estão colocados”, aponta o assessor em referência à falta de universalização do serviço básico.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP), José Antonio Faggian, adverte ainda que a aprovação da MP 868 entregará à iniciativa privada o saneamento do país, colocando em risco a qualidade do serviço prestado. “No Brasil, apenas 10% dos municípios são lucrativos no saneamento (…) A gente sabe que a iniciativa privada quer o filé mignon. Então essa medida provisória visa facilitar a privatização para que o setor privado tenha acesso a esses municípios lucrativos, deixando para a população e para o Estado os municípios deficitários”, alerta Faggian.

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