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‘Reforma da Previdência é o fim do Estado de bem-estar social e da Constituição’

Em debate na comissão especial da Câmara sobre projeto de Bolsonaro, professor da Unicamp Eduardo Fagnani condena agressão ao 'contrato da redemocratização'
Publicado por Redação RBA
Política
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
audiencia reforma

Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira criticaram reforma. Paulo Tafner e Pedro Nery defenderam

São Paulo – A comissão especial que discute o projeto de “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) realizou hoje (9) a segunda audiência pública programada. Após o encontro de ontem, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o projeto do ponto de vista do governo, hoje foi o dia de quatro economistas apresentarem estudos sobre o tema.

O economista Eduardo Fagnaniprofessor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o consultor Eduardo Moreira expuseram problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Em defesa da reforma, falaram o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Fagnani questionou os porquês de a reforma atacar tanto os mais pobres: 83% da economia prevista por Guedes vem de quem recebe até dois salários mínimos. “Objetivo não é reforma da Previdência, mas o fim do Estado de bem-estar social criado pela Constituição de 1988 (…) é uma tragédia anunciada”, disse.

“Estamos acabando com o contrato social da redemocratização, acabando com mais de duas décadas de luta”, disse. A pior parte disso, para o economista, é a falta de dados. “Tudo isso por meio de legislação complementar. A PEC 6/19 que está sendo discutida é vaga. Serão necessárias dezenas de leis complementares de autoria do Executivo”, completou, ao alertar para o fato de que isso seria desconstitucionalizar a seguridade social e privilegiar o setor privado que se beneficiaria da proposta de capitalização.

Tafner e Nery, autores do livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar, (editora Elsevier, 2019), argumentaram que o país pode envelhecer demais, o que provocaria um colapso no sistema de seguridade social. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos já é elevado”, disse Nery.

Em oposição ao argumento, que é base também para Guedes em suas peças publicitárias que clamam pela reforma, Fagnani apresentou casos relacionados ao modelo tripartite, onde o Estado, o trabalhador e a empresa contribuem para a seguridade.

“Não foi invenção minha nem do PT. Isso vem da Alemanha no século 19. Esse sistema foi seguido por todos os países desenvolvidos. Hoje, na Europa, 45% do financiamento da proteção social vem do governo, 37% do empregador e 18% do empregado.” No Brasil, ele observa, evitam a participação do Estado no custeio e a reforma tende a diminuir a importância do empregador, deixando o peso do sistema de seguridade nas costas apenas do trabalhador.

Nery e Tafner ainda disseram que, sem uma reforma, despesas com a Previdência cresceriam 20% em cerca de 10 anos, e que a ampliação seguiria até 2060. Fagnani rebateu com ironia: “Qual modelo atuarial vocês usam? Como se projeta algo para 2060? Em quatro meses, economistas reduziram oito vezes a projeção de crescimento do PIB deste ano. Não acertam projeções em quatro meses, como acertar em 50 anos?”