Brasília – Governadores e vice-governadores de vários estados participaram de café da manhã hoje (8), com o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e do Senado – deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Davi Alcolumbre (DEM-RO), respectivamente – e o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni. Após o encontro, Alcolumbre deu uma versão de provável apoio desses governantes à proposta da reforma da Previdência caso seja firmado um novo pacto federativo para resolver questões orçamentárias. Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), representando vários colegas, disse que não houve esse entendimento. Segundo Dino, os governantes não admitem condicionar um tema a outro.

No encontro, realizado na residência oficial do presidente do Senado, Bolsonaro chegou a dizer aos governantes que estão “todos no mesmo barco” e pediu ajuda para a votação da reforma. Mas o presidente, ao seu estilo, ficou pouco tempo e saiu sem conversar com a imprensa.

Alcolumbre, ao receber os jornalistas no final, deu a entender que as propostas apresentadas durante deliberação do chamado Fórum de Governadores podem ser vistas como uma espécie de condicionante para apoio à reforma.

Parlamentares e assessores que participaram do café da manhã, entretanto, disseram que a abordagem feita pela maior parte dos integrantes do grupo demonstrou opiniões divididas. E que, quando apresentadas as reivindicações, foram destacadas a importância de um pacto federativo, mas diante da necessidade de serem feitas mudanças legislativas para consolidar este pacto. E não por um apoio à reforma.

O governador Flávio Dino afirmou, ao sair, que “não adianta o governo propor ajuda para os estados como moeda de troca para apoio à proposta de reforma”.

“Qualquer medida legislativa a ser aprovada para ajudar as contas dos estados será tratada como uma forma de ajudar o cenário do país como um todo, dentro da crise política e econômica que aí está”, destacou.

Segundo ele, “não haverá condicional para as propostas”. “Não aceitamos uma abordagem de chantagem, que se transforme num toma lá dá cá. A reforma é um tema de longo prazo que não pode nem deve ser vinculado a qualquer outro”, disse.

Sem unanimidade

Dino contou que o que há entre os governadores é o reconhecimento sobre a importância de uma reforma da Previdência, mas o conteúdo que se espera “está muito longe do que prega a atual proposta”. De acordo com o governador maranhense, não existe unanimidade entre os governadores sobre a matéria.

“Hoje vejo como rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sobre a reforma da Previdência entre os governadores. O texto que está aí precisa passar por muitas alterações para que possa ser aventada esta possibilidade”, disse.

Alcolumbre, por sua vez, ao falar sobre a reunião, a considerou “positiva” e afirmou que a presença de Bolsonaro foi importante por ter demonstrado intenção, por parte do presidente, em trabalhar ao lado da base do governo no Congresso pela aprovação da reforma. O café da manhã contou com a presença de vários deputados e senadores.

Dentre os itens citados na carta entregue pelos governadores estão pedidos para implantação imediata, pelo governo, de um plano sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Lei Kandir e Educação

Os governadores também solicitam compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações – matéria regulamentada na chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) – e a instituição de um fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais do setor.

Reivindicam, ainda, a regularização adequada da securitização de créditos dos estados e do DF para fortalecimento das finanças destes entes federativos; e garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura do petróleo aos governos estaduais, governo do DF e prefeituras.

Por último, pedem o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Praticamente todos os governadores participaram do encontro, com exceção dos mandatários do Paraná, Mato Grosso e Amazonas que nem foram, nem enviaram representantes. Não participaram do café da manhã, mas foram representados por seus vices, os governadores de Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Bahia.