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Associações de juízes criticam participação de Toffoli em ‘pacto’ com governo Bolsonaro

Presidente do STF viola imparcialidade e independência dos poderes em acordo pela governabilidade. Ajufe e AJD destacam papel do Judiciário em questionar retirada de direitos com reformas
Publicado por Clara Assunção
13:07
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Marcos Corrêa/PR

Docente em Direito na UFRJ Luciana Boiteux avalia que críticas são coerentes porque "reformas podem impactar em violações de direitos”

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi criticado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) por conta de sua participação no “pacto” firmado com os presidentes da República, da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (29). O objetivo seria harmonizar os três poderes em prol das “macrorreformas estruturais”, como a “reforma” da Previdência.

Em nota, a Ajufe destacou o tom de “preocupação” com o apoio de Toffoli à “reforma” da Previdência, que apresenta pontos que devem ser objeto de questionamento do Supremo. “Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte”, avalia a entidade. A AJD destaca ainda que a postura do presidente do STF é contrária à “separação dos três poderes, à Constituição da República e ao Estado Democrático de Direito”.

A professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux avalia as críticas das associações de magistrados como coerentes. “Especialmente porque essas reformas estruturais podem impactar em violações de direitos”, afirma, aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.  

“Preocupado com o que vem sendo noticiado, o governo (Bolsonaro) está querendo vender boas notícias, tranquilizar o mercado e dar mais sinais de que ‘agora vai’ do que propriamente produzir um resultado concreto de melhoria na negociação no Congresso”, observa Luciana.

Porte de drogas

Durante a entrevista, a professora da UFRJ comentou a possibilidade de o STF rever a realização do julgamento previsto para a próxima quarta (5) sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. A jornalista Mônica Bergamo noticiou em sua coluna na Folha de S. Paulo que o julgamento poderia ser cancelado pelo magistrado. A decisão, na avaliação de Luciana, prejudicaria um debate necessário. “Existem notícias de que um dos executados no presídio de Manaus estava preso por portar cinco gramas de maconha”, aponta. “Essa conjuntura demonstra que é mais do que urgente colocar isso em pauta.”