Comissão especial

Sem quórum, governo perde uma semana na tramitação da PEC da Previdência

A oposição considera significativo que a sessão desta segunda tenha sido cancelada e adiada para 7 de maio, o que não aconteceria se o governo tivesse uma base sólida e confiável

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão reforma da Previdência

Comissão especial, instalada na quinta-feira, tem até 40 sessões para debater PEC 06/2019

São Paulo – O governo e sua base não conseguiram quórum, nesta segunda-feira, para dar início à contagem de até 40 sessões da Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência. O colegiado foi instalado na quinta-feira (25). Reunião ordinária foi agendada para o próximo dia 7 de maio. A oposição tinha expectativa ainda de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendesse tramitação da PEC liminarmente, mas ele negou os pedidos na sexta (26).

A oposição considera significativo que a sessão desta segunda tenha sido cancelada por falta de quórum, o que não aconteceria se o governo tivesse uma base sólida e confiável. Deputados destacam que a pressão social será fundamental para a rejeição à PEC crescer no Parlamento.

“Nós só precisamos de 206 votos. Quem precisa de 308 é o governo. Eles não têm votos no momento e, se depender de nosso trabalho de convencimento e de mobilização política, a perspectiva é derrotar a reforma”, diz a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).  “Obviamente que vamos ver a realidade política no processo.”

Na avaliação da parlamentar, a previsão de que o texto só será votado no Plenário após o recesso de meio de ano é correta, considerando inclusive os aspectos regimentais e o fato de que a Comissão Especial é o colegiado em que será debatido o mérito. “Vamos começar a trabalhar na comissão a partir de 7 de maio. Mesmo que haja cinco sessões por semana, não acaba antes do recesso. A comissão votará de fato em agosto.”

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), mesmo com o apoio – hoje incerto – do Centrão no primeiro semestre, o prazo vai se estender. “Basta ver a concordância do presidente Rodrigo Maia em não ter sessões deliberativas esta semana. A coisa será muito mais lento que o mercado e o ministro da Economia querem.”

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também destaca o fator Centrão no processo. “Eles não têm interesse de votar rapidamente, porque estão negociando coisas com o governo e querem pressionar e vender caro, como foi na CCJ.”

A avaliação é de que algumas questões estão possivelmente pacificadas e “não devem passar mesmo”, prevê Valente. É o caso das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e questões relativas aos professores, por exemplo. Até mesmo o regime de capitalização pode ser retirado do texto, segundo ele.

O deputado do PSol lembra que “os radicalmente favoráveis” a Bolsonaro e à reforma já fecharam questão, e eles são o PSL e o Novo. Mas mesmo o PSDB deve querer mudanças, como em relação ao BPC. Outros grupos, como o Centrão, exigirão compensações em cargos ou emendas.

Para Valente, o processo para se chegar à eventual aprovação do texto pode se estender até agosto, setembro ou até mais. Inclusive porque, além de exigir maioria qualificada de 3/5, uma PEC precisa passar por duas votações na Câmara e no Senado.

Novos impostos?

Com a Câmara esvaziada na antevéspera do feriado de 1° de Maio. a questão “novos impostos” agitou corredores em Brasília nesta segunda. “Uma coisa é a vontade dos secretários e do ministro da Economia, outra é a realidade”, observa Verri.

Após declaração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, de que o governo cogita criar um novo imposto para acabar com a contribuição previdenciária sobre folha de pagamento, o secretário foi desmentido pelo presidente da Câmara e por Bolsonaro. Cintra afirmou que “até mesmo igrejas” poderiam ser taxadas.

Maia foi taxativo: “não passa (na Câmara)”, disse. “Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado”, garantiu Bolsonaro em vídeo.

Circularam até boatos sobre a recriação da CPMF. “Não creio na instituição do imposto sobe movimentação financeira ou criação de novos impostos”, avalia Verri. Para ele, foi uma “bola fora” do secretário falar em cobrar de igrejas. 

Ele destaca que Bolsonaro tem nos evangélicos uma importante base de apoio na sociedade. “Só faltava cobrar sobre dízimo. Ele estaria absolutamente queimado. Entendo que Bolsonaro trabalha com a lógica de manter 30% o apoiando de forma radical. Para ele manter esses 30%, precisa dos evangélicos ao seu lado.”