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Caso do Tríplex

Quinta Turma do STJ: 3 votos pela redução da pena de Lula para 8 anos e 11 meses

Ministro Felix Fischer defende redução da pena de prisão, e impõe multa de R$ 2,4 milhões. Jorge Mussi concorda. No terceiro voto, presidente da turma ratifica redução e discorda da multa
Publicado por Redação RBA
15:27
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Reprodução
Sessão da 5ª turma do STJ

Sessão da 5ª turma do STJ agendou julgamento sem comunicado oficial à defesa, dizem advogados

São Paulo – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem três votos favoráveis à redução da pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julgamento de recurso, o ministro Felix Fischer, relator, acatou parcialmente pedidos da defesa de Lula, ao reduzir a sentença de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Fisher determina ainda redução da multa de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões, valor supostamente atribuído ao tríplex de Guarujá, no litoral paulista.

O ministro Jorge Mussi já proferiu o segundo voto pela redução da pena. A transmissão pode ser acompanhada abaixo. O presidente do colegiado, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, também seguiu o voto pela redução da pena, mas divergindo da multa como condicionante. 

Os advogados do ex-presidente chegaram a pedir o adiamento do julgamento, alegando não ter sido previamente comunicados. A defesa tem como objetivo reverter a decisão condenatória do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo do tríplex de Guarujá

O recurso da defesa chegou ao STJ em 6 de setembro. Em 26 de novembro, o próprio Fischer negou monocraticamente (individualmente) o recurso, fazendo os advogados de Lula recorrerem, em agravo, para julgamento pela turma. No julgamento de hoje, o relator afirmou que a decisão monocrática está prevista em regimento e não houve cerceamento da defesa. Ele também negou pedido de transferência do caso para a Justiça Eleitoral, afirmando que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

Cristiano Zanin Martins disse ter tomado conhecimento do julgamento pela mídia. Ele conta que no início da noite de ontem os advogados de Lula estiveram em audiência com o ministro Fisher, e não souberam da pauta de hoje. “Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, disse.

Os advogados de Lula requerem não apenas a revisão da pena. Alegam ter havido violação das regras de competência e quebra da imparcialidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da República que atuaram no processo.

O ministro Fisher rejeitou esses pedidos e afirma estar ratificando decisão já tomada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, posteriormente a essa decisão sobre a competência de Moro o próprio Supremo estabeleceu a responsabilidade da Justiça Eleitoral para analisar crimes comuns conexos com delitos eleitorais. Foi o que levou a defesa de Lula a pedir o mesmo entendimento ao STJ, com a anulação dos julgamentos proferidos pelo TRF4 e pela primeira instância.

O ministro Joel Ilan Paciornik, também integrante do colegiado, tem se declarado impedido de participar dos julgamentos ligados à Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, que é parte da operação.

Com informações do STJ