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Presunção de inocência não significa colocar bandido na rua, afirma advogado

Entidade de direitos humanos realiza audiência pública hoje em São Paulo para desfazer dúvidas sobre princípio constitucional fundamental para o Estado democrático de direito
Publicado por Helder Lima, da RBA
14:23
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‘O Brasil tem uma população carcerária de 730 mil pessoas, é muita gente presa’, afirma Marcos Fuchs

São Paulo – Os problemas envolvidos na prisão em segunda instância serão debatidos nesta quarta-feira (3) em audiência pública em São Paulo. Será uma oportunidade de desfazer preconceitos ou mal-entendidos, e aprender um pouco mais sobre o princípio da presunção de inocência, consagrado na Constituição Brasileira como cláusula pétrea, que garante ao cidadão o direito de recorrer da pena em liberdade até o julgamento nos tribunais superiores.

Contra esse princípio, tem-se disseminado nos últimos tempos uma visão de que sem a prisão em segunda instância o sistema prisional vai colocar bandidos na rua. “Mas isso é uma visão com a qual temos de tomar cuidado”, avalia o diretor da Conectas e do Instituto Pro Bono, o advogado Marcos Fuchs, cuja entidade que dirige, a Conectas, promove a audiência de hoje no auditório da Defensoria Pública, no centro de São Paulo, a partir de 18h (confira o endereço abaixo).

“O Brasil tem uma população carcerária de 730 mil pessoas, é muita gente presa. Uma pessoa que é usuária de droga e é confundida com um traficante e está presa é bandido? Não é, então, temos de tomar cuidado com essa chancela, de que os bandidos vão estar em liberdade. Isso não é verdade, basta ver o número de pessoas presas”, afirma Fuchs.

A matéria deverá ser examinada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (10), se nenhum cancelamento surgir até lá. Se o princípio for reconhecido pelo STF, certamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por decisão de segunda instância na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado, será beneficiado. Mas não apenas ele. Fuchs estima que atualmente cerca de 130 mil pessoas que estão presas “porque não tiveram como recorrer da segunda instância”.  Ele questiona: “Será que todos são bandidos? Será que todos tiveram um julgamento justo? Ou uma defesa justa? Não sabemos”.

A perspectiva de Fuchs para esse reexame no STF é que os ministros “olhem novamente para a Constituição Federal, que permite o direito de ampla defesa, pois essa é uma cláusula pétrea, é uma disposição da Constituição que assegura o direito daquele que tem a possibilidade de recorrer até a última instância sem a necessidade de prisão naqueles crimes que não ensejam uma prisão em flagrante ou uma prisão imediata”.

Serviço
Segundo ato público em defesa da presunção da inocência, organizado pela Conectas. Quarta-feira, 3 de abril, às 18h. Defensoria Pública de São Paulo: Rua Boa Vista, 200, centro.