PEC 006

Sem acesso à Câmara, protestos contra reforma da previdência se espalham por Brasília

Manifestantes atuam em grupos diversos, divididos pela capital federal, enquanto CCJ discute PEC 6/2019 longe do público

Apesar de vantagem numérica dentro da CCJ, governistas preferiram isolar manifestantes

Brasília – Com o acesso à Câmara dos Deputados proibido ao público e o Congresso cercado por grades, manifestantes tiveram que driblar os empecilhos para protestar na capital federal, hoje (23), contra a votação do relatório da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Eles se dividiram em pequenos grupos, com cerca de 15 a 20 pessoas e protestaram desde o início da manhã em vários locais do Distrito Federal.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi uma das primeiras a reclamar da situação observada na Câmara. “Se isto não é uma exceção, gostaria que me dissessem nesta comissão o que é. Ver as pessoas sem poderem entrar nesta Casa, ver o governo sonegar informações sobre a proposta, tudo isso pra mim é prenúncio de uma ditadura”, afirmou.

Maria do Rosário, seguida depois por deputados como Ivan Valente (Psol-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), refletiu a indignação exposta por vários manifestantes, integrantes de sindicatos, organizações sociais e entidades diversas da sociedade civil.

“É um absurdo, mas não vamos deixar de nos posicionar por isso. Se não podemos entrar onde acontece a reunião da CCJ, sabemos onde encontrar os deputados em outros lugares, disse a química Rosângela Fernandes. Trabalhadora de uma empresa privada, ela foi às ruas de Brasília com uma faixa preta pedindo para que a proposta seja rejeitada. Não deixaremos de cumprir com o nosso papel que é mostrar para todos os brasileiros como essa proposta de reforma é danosa para o país”. 

Rosângela tentou entrar e, diante da proibição, ficou concentrada ao lado de um grupo de amigos que portavam faixas e cartazes, em área próxima à Praça dos Três Poderes. No início da manhã, eles estiveram no Aeroporto Juscelino Kubitcheck, acompanhados de músicos tocando para chamar a atenção dos parlamentares que desembarcavam. Procuraram conversar com os deputados e senadores sobre a importância de o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006, referente à reforma, ser rejeitado.

Concentração 

Com o mesmo objetivo, representantes de várias categorias se dividiram pela cidade. Um grupo vinculado a trabalhadores da Justiça Federal ficou concentrado no aeroporto até o final do dia. Urbanitários foram para a entrada do Senado. Depois, ao prédio do Itamaraty. Professores se concentraram na rodoviária. Servidores federais se encontraram perto da sede do Tribunal de Contas da União (TCU) e de lá seguiram até a Procuradoria-Geral da República.

“Essa estratégia usada pelo governo para conter as manifestações pode até ter aparentado um certo distanciamento, mas se você for em cada um destes locais encontrará pessoas protestando contra a PEC. Estamos unidos nisso”, disse a aluna de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Josélia Pires, que ficou próxima ao anexo II da Câmara.

A CUT Brasília convocou manifestantes para participarem de ações, também, nas regiões administrativas (antigas cidades satélites de Brasília) durante todo o dia. “Temos de pressionar mesmo. Essa PEC é cruel com quem mais precisa”, disse o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Mais cedo, o secretário de Finanças da central, Julimar Roberto, considerou “ultrajante” a situação do Congresso que, com as grades, “está sendo tratado como se fosse o quintal das casas ou fazendas dos parlamentares, o local onde eles pastam seus bois”.

“A Câmara e o Senado são do povo. Não podemos aceitar que sejam um espaço para atuar contra o povo”, disse.

Julimar ainda acrescentou que “como se não bastasse afastar o sonho da aposentadoria dos brasileiros, a proposta também prevê a extinção do FGTS, do abono salarial do PIS/Pasep e de outras garantias da classe trabalhadora”. “Mais uma vez reforçamos que a conscientização e a mobilização formam a muralha que impedirá esse retrocesso. A batalha está apenas começando e estamos prontos para resistir”, ressaltou.

Pessoas com deficiência

Na Câmara, durante a manhã, especialistas em direito previdenciário e representantes de entidades que defendem as pessoas com deficiência participaram de audiência pública em que externaram de forma clara e bem fundamentada que a PEC, se aprovada, tende a deixar a situação de familiares e pessoas nesta condição “não difícil, mas miserável”.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a PEC atinge um segmento vulnerável da sociedade que precisa ser protegido. “É uma crueldade, por exemplo, querer economizar R$ 190 bilhões do BPC, de idosos ou retirar do deficiente o direito de acumular a pensão dos pais já falecidos, uma vez que estes contribuíram para a Previdência. Isso é uma tentativa de apropriação indébita”, criticou.