São Paulo – Sob ataques diários e dentro de uma disputa pela independência dos poderes, as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, são um “freio emergencial” para defender a instituição. Essa é a avaliação da juíza Raquel Braga, da Associação Juízes pela Democracia (AJD).

Na avaliação da magistrada, há uma disputa “clara e perigosa” entre os poderes, pois suas independências estão fragilizadas no atual cenário político brasileiro. “Essa atitude do Supremo é para casos excepcionais. Esse é um dos casos? O STF teve ameaça de general, ameaça de advogado e procuradores, o que é grave”, lembrou Raquel, em entrevista aos jornalistas Marilú Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “Há uma direita insensata que pede o fechamento do Supremo e ameaça a Corte. Há uma tentativa de desmoralização”, acrescentou.

Por outro lado, a juíza lembra que a ação do ministro Alexandre de Moraes, em ordenar o cumprimento de mandados de busca e apreensão mirando suspeitos de espalhar fake news, é parecida com a maneira de a Operação Lava Jato trabalhar.

“O Supremo, nessa medida, é o inquisidor, o apurador e o julgador. O mesmo que aconteceu na Lava Jato, onde o próprio juiz fazia essas funções. Tivemos uma série de fatos para o Estado brasileiro virar um Estado pós-democrático de Direito. Ou seja, um Estado de exceção”, alertou ela, fazendo referência ao então juiz Sergio Moro, na condução de processos que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, tirando-o das eleições presidenciais do ano passado. 

Fake news

A análise de Raquel também aborda o embate da liberdade de imprensa e a disseminação de notícias. Na sua avaliação, o país tem legitimado a imprensa como “quarto poder”, como no episódio em que o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, ao vazar a ligação entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva à imprensa.

“A partir do momento em que a imprensa faz o mal uso da liberdade de expressão, quais são as punições? Essa discussão surgiu nesse contexto e nós precisamos discutir um regramento para coibir essas manipulações, que fabricam um clamor popular”, disse.

Ela lembra que a disseminação de informações falsas, que agora tem o STF como  alvo, foram presentes em todo o processo eleitoral de 2018, sem que o próprio Supremo tomasse medida para coibir ou mesmo erradicar o problema. “Precisamos recobrar o Estado de direito ou estaremos ameaçados. Por um lado, há a independência dos poderes e do outro, o Judiciário, ameaçado por forças políticas, querendo que tudo se decida conforme o clamor das ruas, sem trabalhar de acordo com a Constituição e a legislação“, criticou.