crise de poderes

Em disputa de poder, STF precisa se defender como instituição, diz juíza

Raquel Braga, da Associação Juízes pela Democracia, critica Alexandre de Moraes, por ações 'equivocadas' contra fake news, mas argumenta que Corte luta por independência e contra 'direita insensata'

Nelson Jr/STF/SCO
STF

‘O STF teve ameaça de general, ameaça de advogado e procuradores, o que é grave’, criticou a juíza

São Paulo – Sob ataques diários e dentro de uma disputa pela independência dos poderes, as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, são um “freio emergencial” para defender a instituição. Essa é a avaliação da juíza Raquel Braga, da Associação Juízes pela Democracia (AJD).

Na avaliação da magistrada, há uma disputa “clara e perigosa” entre os poderes, pois suas independências estão fragilizadas no atual cenário político brasileiro. “Essa atitude do Supremo é para casos excepcionais. Esse é um dos casos? O STF teve ameaça de general, ameaça de advogado e procuradores, o que é grave”, lembrou Raquel, em entrevista aos jornalistas Marilú Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. “Há uma direita insensata que pede o fechamento do Supremo e ameaça a Corte. Há uma tentativa de desmoralização”, acrescentou.

Por outro lado, a juíza lembra que a ação do ministro Alexandre de Moraes, em ordenar o cumprimento de mandados de busca e apreensão mirando suspeitos de espalhar fake news, é parecida com a maneira de a Operação Lava Jato trabalhar.

“O Supremo, nessa medida, é o inquisidor, o apurador e o julgador. O mesmo que aconteceu na Lava Jato, onde o próprio juiz fazia essas funções. Tivemos uma série de fatos para o Estado brasileiro virar um Estado pós-democrático de Direito. Ou seja, um Estado de exceção”, alertou ela, fazendo referência ao então juiz Sergio Moro, na condução de processos que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, tirando-o das eleições presidenciais do ano passado. 

Fake news

A análise de Raquel também aborda o embate da liberdade de imprensa e a disseminação de notícias. Na sua avaliação, o país tem legitimado a imprensa como “quarto poder”, como no episódio em que o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, ao vazar a ligação entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva à imprensa.

“A partir do momento em que a imprensa faz o mal uso da liberdade de expressão, quais são as punições? Essa discussão surgiu nesse contexto e nós precisamos discutir um regramento para coibir essas manipulações, que fabricam um clamor popular”, disse.

Ela lembra que a disseminação de informações falsas, que agora tem o STF como  alvo, foram presentes em todo o processo eleitoral de 2018, sem que o próprio Supremo tomasse medida para coibir ou mesmo erradicar o problema. “Precisamos recobrar o Estado de direito ou estaremos ameaçados. Por um lado, há a independência dos poderes e do outro, o Judiciário, ameaçado por forças políticas, querendo que tudo se decida conforme o clamor das ruas, sem trabalhar de acordo com a Constituição e a legislação“, criticou.