São Paulo – O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nessa terça-feira (2) uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) em que pede a abertura de um inquérito para investigar a destinação de uma multa aplicada sobre a Odebrecht, no valor de R$ 6,8 bilhões, em acordo de leniência firmado entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Lava Jato.

Homologado no Brasil em 2016 pelo agora ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, o acordo levanta suspeitas de gestão privada por parte da força-tarefa da Lava Jato, semelhante ao da Petrobras, em que procuradores da operação pretendiam direcionar a multa paga no valor de R$ 2,5 bilhões para uma fundação de direito privado que seria administrada por eles. No caso Odebrecht, o valor total de R$ 8,5 bilhões seria repartido, com 80% do total, R$ 6,8 bilhões, repassados para um conta da Lava Jato e não do Tesouro Nacional conforme estabelece a jurisprudência, de acordo com o site Conjur.

Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a criação da entidade por entender que cabe à União a gerência do dinheiro público, e não à Lava Jato. Tendo em vista esse entendimento, o deputado moveu a ação que investiga ainda Moro e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, uma vez que, embora o acordo seja público, o trecho que trata da destinação da multa foi posto sob sigilo pelo então juiz, no chamado “Apêndice cinco”.

Ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual, Jorge Solla explica que a representação pretende quebrar o sigilo dos documentos e garantir a devolução da multa aos cofres públicos. “Agora a gente começa a entender melhor os objetivos que estão por trás da forma como a Lava Jato trabalhou. Enquanto 150 mil trabalhadores da Odebrecht foram demitidos e estão amargando nas filas do desemprego, procuradores passaram a fazer gestão de R$ 6,8 bilhões”, destaca o deputado.

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