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STF suspende acordo de R$ 2,5 bi da Lava Jato e impõe nova derrota à força-tarefa

Ministro Alexandre de Moraes suspende 'todos os efeitos' de acordo firmado entre procuradores e Petrobras. E diz em decisão que acordo com EUA não exige uma fundação para gerir recursos
Publicado por Redação RBA
18:24
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Carlos Moura/SCO/STF
Alexandre de Moraes

Morais determinou o bloqueio de todos os valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba

São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (15) o acordo firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, a partir do qual os procuradores federais pretendiam a criação de uma fundação e a gestão de R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. A informação é de Daniela Lima, da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

Moraes determinou o bloqueio de todos os valores depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. A movimentação de verbas referentes a esse montante não pode ser feita senão sob “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”, de acordo com a decisão de Moraes.

“A atuação do MPF perante o Juízo da 13ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da Lava Jato, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos, mesmo considerada a relação entre o Non Prosecution Agreeement e os fatos investigados no Brasil”, argumentou o ministro, segundo a colunista.

Além de o acordo assinado entre a Petrobras e os Estados Unidos não exigir uma fundação para gerir os recursos oriundos da Petrobras, “o conteúdo do segundo acordo (assinado entre Petrobras e o Ministério Público Federal)  estabeleceu providências não previstas no Non Prosecution Agreement (acordo de não persecução penal), que apenas previu o creditamento da multa em favor do Brasil”, escreveu o ministro.

Para o advogado Renato Vieira, a força-tarefa da Lava Jato extrapolou suas atribuições e competências ao tentar criar a fundação e não pode falar em nome de todo o Ministério Público. “Isso deveria forçosamente ter passado pelo Congresso Nacional e ser decidido no âmbito da Justiça Federal.”

Essa foi a segunda derrota importante da força-tarefa da Lava Jato em dois dias, no Supremo. Nesta quinta (14), a Corte decidiu que a competência para investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados a crimes eleitorais, é da Justiça Eleitoral. Leia mais aqui.