São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, questionou o governo a respeito do funcionamento de 12 conselhos, comitês e comissões com atuação na área de direitos humanos. O ofício foi enviado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com pedido de informações em um prazo de 10 dias.

“Conselhos, comissões e comitês são mecanismos democráticos de consulta e deliberação social. E constituem instrumentos essenciais de participação cidadã no controle e na implementação das políticas públicas”, afirma a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A PFDC pede explicações sobre denúncias de desativação e esvaziamento, além de informações sobre funcionamento e cronograma dos próximos encontros.

O ofício, encaminhado na última sexta-feira (8), refere-se às seguintes instâncias: Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Conselho Nacional de Política Indigenista, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional da Juventude, Comissão de Anistia e o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa.

A Procuradoria lembra que algumas foram criadas há quase três décadas, como o Conanda (criança e adolescente). No site da entidade, a última notícia postada é de dezembro de 2017. Na correspondência, Deborah Duprat pede que a resposta “venha acompanhada da documentação pertinente”.