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21 anos de autoritarismo

Partidos condenam celebração da ditadura e defendem democracia

PCdoB, PCB, PDT, PSB, Psol e PT assinaram manifesto em repúdio à determinação de Jair Bolsonaro (PSL) para que Forças Armadas comemorem o golpe de 1964
Publicado por Redação RBA
Política
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Arquivo Nacional/Correio da Manhã
Ditadura golpe de 64

Durante 21 anos, o regime autoritário inaugurado em 31 de março de 1964 suprimiu liberdades, direitos civis e políticos, massacrou a oposição, perseguiu, sequestrou, torturou e matou opositores

São Paulo – PCdoB, PCB, PDT, PSB Psol e PT assinaram manifesto em repúdio à determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que as Forças Armadas celebrem o aniversário do golpe de 1964.

Hoje (30), a desembargadora de plantão Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cassou a decisão da véspera, (29) da Justiça Federal do Distrito Federal, que impedia a União e as Forças Armadas de comemorar a data. Conforme seu despacho, a medida do governo federal está dentro da alçada das competências da administração. E que ainda não houve violação da legalidade, tampouco dos direitos humanos.

Leia a íntegra da nota:

Um dia, 21 anos de ditadura

No dia 1º. de abril de 1964, tropas amotinadas do Exército Brasileiro depõem o presidente constitucional e democraticamente eleito do Brasil, João Goulart. O cargo presidencial foi declarado vago pelo Congresso Nacional ainda em presença do legítimo presidente em território Nacional. 

Iniciava-se um regime autoritário que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos, massacrou a oposição, perseguiu, sequestrou, torturou, matou e desapareceu com os corpos de militantes da resistência democrática. 

Tal como hoje em que as liberdades democráticas estão sob ataque, o golpe militar contou com apoio da coalizão de todos os setores conservadores e reacionários do país. 

Soube-se, anos depois, do papel absolutamente decisivo do imperialismo estadunidense, de lideranças políticas, empresariais, midiáticas e eclesiásticas que concorreram para que os setores militares que tomaram a frente do novo regime chegassem a essa intervenção militar que durou mais de 21 anos de autoritarismo.

Os partidos políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a desfaçatez com que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe de Estado, ao arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse regime de exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam a convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime militar e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período. 

Não aceitam que qualquer instituição da República promovam o revisionismo histórico e negligenciem a verdade dos fatos que a sociedade brasileira pacientemente veio construindo nos anos de democracia que se sucederam ao regime de exceção, cujo ápice se encontra no relatório da Comissão Nacional da Verdade que concluiu seus trabalhos em 2014.

Assim, os partidos políticos que se expressam nessa nota apoiam os questionamentos formais feitos desses atos do novo Governo pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Congresso Nacional e pela sociedade civil brasileira. Se associam aos atos convocados em todo o país pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação. E reafirmam seu compromisso de continuar lutando contra os retrocessos sociais, econômicos e culturais que vêm sendo impostos ao povo brasileiro e à soberania da Nação por este novo Governo, cujas condições de governar vão desabando perante a população por desatinos e provocações como as que se anunciam para o 31 de março e o 1º. de abril de 2019.

Memória, Verdade, Justiça!
Ditadura Nunca Mais
Democracia Já

Brasília, 30 de março de 2019.

Carlos Luppi – Presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira – Presidente nacional do PSB
Edmilson Costa – Secretário-Geral nacional do PCB
Gleisi Hoffmann – Presidenta nacional do PT
Juliano Medeiros – Presidente nacional do PSOL
Luciana Santos – Presidenta nacional do PCdoB

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