São Paulo — O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) diz não ter dúvidas de que o enfrentamento ao crime organizado e à violência que atinge a sociedade brasileira não precisa do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para ele, tal combate pode ser feito com as leis já existentes e Moro tenta transferir para o Congresso Nacional seu possível fracasso à frente da pasta ao procurar pressionar o parlamento. 

“Esse pacote chamado de ‘anticrime’, na minha opinião, vai aumentar os crimes e não diminuir”, afirma Paulo Teixeira, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. Segundo o deputado, Moro não depende do Congresso Nacional para fazer um trabalho mais eficiente.

“Basta eles colocarem dinheiro na segurança pública e estabelecer uma série de procedimentos com os estados e articular para enfrentar o crime”, explica. Como exemplos de possíveis medidas de enfrentamento à criminalidade, Paulo Teixeira cita a melhora da articulação entre Polícia Federal, Exército, área de inteligência e policias estaduais para enfrentar o crime organizado, a reestruturação dos presídios, a prevenção em áreas onde ocorrem mais crimes, a criação de uma política de recuperação de quem sai do sistema penitenciário, a melhora do sistema de justiça, a criação de um plano de redução de homicídios, além do recolhimento de armas, entre outras medidas.

“Isso não depende de uma nova lei, pode fazer dentro das leis existentes. Todas essas políticas podem ser feitas independentemente da aprovação de qualquer lei. É aplicando as leis atuais”, afirma Teixeira, recentemente indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para junto com o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) integrar um grupo de trabalho que analisará o pacote anticrime de Moro. 

Nos últimos dias, o ministro da Justiça entrou em confronto com Maia, criticando o não andamento do projeto na Câmara dos Deputados. Para Paulo Teixeira, o agora ministro Sergio Moro ainda não perdeu um antigo hábito. “Ele é juiz e acha que manda. Ele acha que dá uma ordem…e não é assim no Congresso Nacional.” Teixeira pondera que Maia quer aprovar a “reforma” da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e, para isso, afastou todas as outras pautas que podem ser polêmicas, de modo a não atrapalhar a tramitação da “reforma”. 

Ainda dando exemplos de medidas que podem sem necessidade de aprovação de uma nova lei, o deputado petista cita recente decisão do governo estadual de São Paulo em transferir chefes do PCC para prisões fora do estado, uma ação adiada por diferentes governos do PSDB desde 2006. “É isso que tem que fazer, enfrentar, controlar os presídios e estrangular o financiamento desses grupos.”