São Paulo – A defesa do ex-presidente Lula pediu à Justiça Federal para obter acesso à íntegra do acordo fechado entre o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, sede da Operação Lava Jato, e a Petrobras. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O acordo teria envolvido autoridades dos Estados Unidos. Segundo o jornalista Luis Nassif, que revelou a informação na semana passada, esse é “o mais escandaloso dos obscuros capítulos” da indústria de delações da Lava Jato.

A Petrobras teria desembolsado R$ 2,5 bilhões a título de indenização que seriam aplicados em projetos sociais. A administração desses projetos ficaria a cargo de uma fundação de direito privado controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Na coordenação (da fundação) – informou Nassif – haverá um representante do Ministério Público do estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, terá um orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República.”

Para a defesa de Lula, os termos do acordo podem ter impacto em um dos processos contra o ex-presidente, no qual a Petrobras aparece como vítima dos desvios de recursos e entrou como assistente de acusação.

A revelação do acordo causou grande impacto nos meios políticos e jurídicos, já que, sendo públicos, os recursos objeto do acordo deveriam ser destinados à União. Os R$ 2,5 bilhões já foram depositados pela Petrobras em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal. 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o acordo revela uma “babel”. “A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel.”

Na noite de quinta-feira  (7), a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba divulgou uma nota na qual afirma que o Ministério Público Federal não será beneficiado nem participará da criação de tal fundação para administrar os recursos. Segundo a nota, “os recursos serão geridos por uma fundação independente para destinação a iniciativas sociais, com ampla transparência e prestação de contas pública”. 

Ainda de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, “a fundação que será responsável pela gestão dos recursos será criada e gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência”.