Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo e enfraquece governo Bolsonaro
Medida que foi apresentada como 'pauta-bomba' durante o governo Dilma reduz margem de manobra do Executivo na aplicação de recursos
Publicado 27/03/2019 - 09h03
São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancadas e investimentos em obras. O Orçamento Impositivo, como ficou conhecida a medida, aprovada nesta terça-feira (26) – 448 votos a 3 no primeiro turno e 453 a 6 no segundo –, restringe atribuições do Executivo sobre os recursos, e foi considerada mais uma derrota do governo Bolsonaro. O texto segue para o Senado, para nova votação em dois turnos.
De autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e proposta ainda durante o governo Dilma, a PEC era considerada uma das “pautas-bomba” criadas para desgastar a então presidenta. A votação de ontem foi articulada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto aos partidos do centrão.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O total de recursos está sujeito ao teto dos gastos, aprovado em 2016, durante o governo Temer.
Apesar de ter contado com votos até mesmo do PSL, a aprovação da medida pode ser considerada uma derrota para o governo do presidente, Jair Bolsonaro (PSL) porque vai na contra-mão da desvinculação total do Orçamento, uma das bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Apenas a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Paulo Ganime (Novo-RJ) votaram contra.
Pelo Twitter, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) classificou a aprovação do Orçamento Impositivo como “a maior derrota do governo”. A deputada Mária do Rosário (PT-RS) afirmou que PEC “dá mais mais poderes para o Legislativo” e “é boa para a democracia, ruim para o governo”.
Já os parlamentares do governo tentaram minimizar a derrota. “Isso que estão dizendo, que vai prejudicar o governo, não é assim”, afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também destacou que a medida, quando apresentada em 2015, já contava com o seu apoio, e também do seu pai.
