São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso enviaram nesta segunda-feira (4) para a primeira instância da Justiça Federal e para Justiça Eleitoral três denúncias e um inquérito envolvendo o ex-presidente Michel Temer (MDB). Ele perdeu o foro especial quando deixou a presidência, em 1º de janeiro. 

À 15ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Fachin enviou a primeira denúncia, que se refere ao caso da mala de dinheiro entregue a Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer. A denúncia foi formalizada, em 2017, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontando que Temer seria o emissário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures, enviados pelo empresário da JBS Joesley Batista, em uma ação controlada da Polícia Federal.

A segunda denúncia, que Fachin encaminhou à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, também é originária da delação de Joesley. Nela, Temer é acusado de chefiar organização criminosa, o chamado “quadrilhão do MDB”, e de tentar obstruir a Justiça com a compra do silêncio do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara. “Tem que manter isso aí, viu?“, afirmou o então presidente, quando informado por Joesley sobre repasses de dinheiro a Cunha. Nessa denúncia também são investigados os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). 

As duas investigações que resultaram nas denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram suspensas pela Câmara, em agosto e outubro de 2017, quando Temer recebeu o apoio de 263 e 251 deputados, respectivamente, favoráveis ao arquivamento das denúncias. 

Já à Justiça Eleitoral de São Paulo, Fachin enviou um inquérito – etapa anterior à formalização da denúncia – que investiga o envolvimento de Temer, juntamente com Padilha e Moreira, que teriam solicitado e recebido dinheiro ilícito da construtora Odebrecht.

A terceira denúncia contra Temer, formalizada pela atual procuradora-geral, Raquel Dodge, acusa o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema de corrupção no setor portuário. Empresas que atuam no porto de Santos teriam sido favorecidas por um decreto assinado por Temer, em troca de benefícios financeiros de que somaram R$ 30 milhões. Essa última denúncia nem sequer chegou a ser votada pela Câmara.