Paredão

‘Reforma’ da Previdência abre caminho para Bolsonaro ‘aposentar’ ministros do STF

Pelo texto enviado ao Congresso, a chamada 'PEC da Bengala', que estabelece 75 anos de aposentadoria para servidores públicos, poderia ser alterada por maioria simples no Congresso Nacional

Antonio Cruz/Agência Brasi

Bolsonaro poderia indicar até quatro novos ministros, se idade de aposentadoria retornar aos 70 anos

São Paulo – Além de praticamente inviabilizar o acesso à aposentadoria integral para a maioria da população brasileira, a reforma da Previdência do governo Bolsonaro pode servir também para que o atual presidente indique novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais cortes superiores.

Conforme consta na proposta enviada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20), a idade máxima para a aposentadoria compulsória de funcionários públicos seria definida posteriormente por lei complementar, e não mais por emenda constitucional.

A bancada do governo poderia, então, alterar por maioria simples e não por 3/5, como é hoje, a idade de 75 anos de aposentadoria dos servidores, estabelecida pela Emenda Constitucional 88, aprovada em 2015, conhecida como PEC da Bengala

Naquele momento, tratou-se de uma manobra da oposição ao governo Dilma, ampliando o limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, para evitar que o governo petista indicasse novos nomes ao Supremo. Com a Emenda Constitucional, as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello foram adiadas.

Além de nomear os substitutos desses dois ministros, com aposentadorias que vencem em 2020 e 2021 respectivamente, o presidente, Jair Bolsonaro (PSL), poderá indicar ainda outros dois nomes, caso a idade de exoneração compulsória retornar para os 70 anos, por exemplo. Nesse caso, também seriam substituídos os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

É o que pretende a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e um grupo de parlamentares da base do governo que buscam assinaturas para aprovar a mudança, e que poderão ter o trabalho facilitado, caso passe a alteração prevista na proposta de reforma da Previdência.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon, denunciou a manobra do governo. Ele diz que se o dispositivo previsto na proposta passar, o governo poderá “emparedar” os juízes do Supremo, definindo a idade de aposentadoria dos servidores, bastando apoio da maioria simples dos parlamentares. 

O governo está tentando às escondidas usar a reforma da Previdência para retirar a idade de aposentadoria dos ministros da Constituição, podendo alterá-la com número de votos menor e, portanto, podendo escolher quais ministros mandar para a aposentadoria de acordo com seu bel prazer. Ou seja, aqueles ministros que eventualmente ousarem discordar do governo correrão o risco de ser aposentados por uma lei complementar”, alertou o deputado. 

Molon disse ainda que manobras como essa, que tem por objetivo a mudança da composição das cortes superiores, já foram realizadas em países como a Polônia e a Hungria, que também têm governos de extrema-direita. Simpáticos a Bolsonaro, o primeiro-ministro húngaro, Victor Orbán, e o presidente polonês, Lech Kaczynski, inclusive estiveram na posse do mandatário brasileiro, em 1º de janeiro.