São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi acionado no Conselho de Ética da Presidência da República, após ter se negado a responder questionamento do Psol se havia mantido encontro com representantes da fabricante de armamentos Taurus antes do decreto que facilitou a posse de armas. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (14) pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

Na representação, Pimenta diz que Moro viola a Lei de Acesso à Informação (LAI), bem como a própria Constituição Federal, ao desrespeitar o princípio da transparência na administração pública. 

No pedido negado por Moro, protocolado em 18 de janeiro pelo Psol, são solicitados os registros de entrada e saída do presidente da Taurus, Salesio Nuhs, e do diretor da empresa Sérgio Castilho Sgrillo Filho no Ministério da Justiça, em janeiro e fevereiro, e nos meses anteriores, e também no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funcionou o gabinete de transição do governo Bolsonaro.

A suspeita do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que fez o requerimento de informação, é que os representantes da Taurus tenham agido junto a Moro para redigir termos do decreto em benefício da empresa. Moro então alegou “direito à privacidade” para se negar a oferecer os dados solicitados. 

Para Pimenta, “um ministro de Estado não pode, a pretexto de ocultar uma agenda que deve ser pública, alegar sigilo de um encontro privado com quem tem interesses comerciais em face da Administração Pública Federal”. Na representação, ele diz ainda que é do interesse da sociedade brasileira confirmar a existência do dito encontro e serve também para que os atos dos agentes do governo sejam devidamente fiscalizados.

Grampo e privacidade

Hoje defensor do “direito à privacidade”, o então juiz Moro afirmou, em 2016, que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, para justificar o vazamento de áudios de conversas telefônicas entre Lula e Dilma para a imprensa, em grampo ilegal.

Agora ministro, Moro diz que “o direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”.

Após a negativa ao pedido do Psol ter sido divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, Moro atribuiu a resposta a um “setor específico” do Ministério da Justiça, sem o seu prévio conhecimento, e também negou ter se encontrado com os representantes da Taurus, mas não forneceu as informações solicitadas. O Psol também encaminhou requerimento à Câmara dos Deputados para que a Casa solicite ao Ministério da Justiça os mesmos dados.