Reforma da Previdência

Jandira Feghali: ‘Governo bate cabeça o tempo inteiro e não consegue se articular’

Para líder da minoria na Câmara, 'eles não têm condição de articular nem o governo, quanto mais o governo com o Congresso' e é difícil Planalto alcançar 308 votos para aprovar PEC da Previdência

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Jandira Feghali

“A hora em que o presidente conseguir encaixar três frases juntas, talvez eles consigam se entender”

São Paulo – “Esse governo bate cabeça o tempo inteiro. Eles não têm condição de articular nem o governo, quanto mais o governo com o Congresso. Não sei se até o final do governo eles vão conseguir se entender. Primeiro têm que explicar o laranjal, a queda do ministro (Gustavo Bebianno), mas não conseguiram se entender ainda.” A avaliação é da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, ao comentar a proposta de reforma da Previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional.

Em entrevista coletiva à tarde, perguntada sobre se Bolsonaro tem condição de articular a reforma no Congresso, Jandira afirmou ainda que, diante da crise política e das denúncias envolvendo o governo, “é difícil que eles consigam alcançar 308 votos aqui”. Para aprovar a reforma da Previdência, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo precisa de maioria qualificada de três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada casa.

“A hora em que o presidente conseguir encaixar três frases juntas, talvez eles consigam se entender para poder se articular no Congresso”, acrescentou Jandira.

A reforma, segundo ela, vai tirar dos pobres e jogar para os bancos. “E, pior, não estamos combatendo os quase R$ 460 bilhões de sonegação, e não estamos resolvendo nenhuma injustiça. Essa reforma é grave. Não aceitaremos. Estabeleceremos na liderança da minoria o polo de resistência dentro da Câmara e também na sociedade brasileira.”

Ainda sob o aspecto político, segundo a líder da minoria, a reforma de Bolsonaro mexe com o Supremo Tribunal Federal. “Eles tiraram a compulsoriedade da aposentadoria de 75 anos. Isso é para ter um jeitinho de nomear ministro do Supremo rapidamente.”  

Como um todo, o projeto “é uma grande manobra para fazer economia em cima de pobre”.

Mais cedo, em meio a reuniões para elaboração de estratégias de recriação da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência, o senador Humberto Costa (PT-PE) observou que até mesmo a base aliada de Jair Bolsonaro no Congresso está em dúvida sobre a reforma. 

Para o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), a reforma tem chance de passar na Câmara. “Acho que eles botaram bodes na sala, alguma gordura, para poder tirar alguma coisa e chegar onde querem”, diz. Um exemplo de “bode na sala” são os 40 anos de contribuição, na opinião de Delgado. “Isso é muito. Acho que não passa.” A reforma apresentada pelo governo prevê 40 anos de contribuição para que o trabalhador possa ter direito ao benefício integral.

Tanto pela manhã quanto à tarde, Jandira Feghali criticou o regime de capitalização de recursos para futuras aposentadorias. Ela lembrou que hoje há no país um regime de repartição seguro, pelo qual há o patronato, a União, a contribuição da sociedade e do empregado. “Com a capitalização, partiremos para um regime inseguro. Estamos num regime econômico onde os trabalhadores vivem em altíssima rotatividade e alto índice de desemprego.”

Na coletiva vespertina, a parlamentar disse que abrir o regime de capitalização significa “economizar nos pobres e jogar a maioria dos servidores e aposentados em regime geral  para os bancos”. Em outras palavras, explicou, “significa contribuição definida e aposentadoria que não se sabe quanto será, incluindo licença-maternidade e pensão por morte, que pode ser menor que um salário mínimo.”

“Mulheres só têm prejuízo”

Jandira explicou que o trabalhador rural também será enormemente prejudicado. Hoje, esse pequeno agricultor paga sobre a comercialização da produção uma alíquota de 1,2% a título de contribuição previdenciária (INSS).

“Ele (o projeto) estabelece contribuição mínima por ano de R$ 600. Se não conseguir comercializar, o próprio trabalhador tem que completar, senão perde a condição de segurado, e além disso a carência passa de 15 anos para 20, e a idade da mulher de 55 para 60 anos.”

A constatação da deputada do PCdoB é a de que os prejuízos das mulheres são generalizados na reforma. “Na aposentadoria geral eles dizem que (a idade mínima de) 62 anos foi uma grande benesse. Hoje, quando as mulheres não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, é 60 anos e eles passam para 62. Só tem prejuízo para as mulheres.”

Colaborou: Hylda Cavalcanti, de Brasília

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