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Governo Bolsonaro estuda extinção de centro de semicondutores e chips

Pensado no governo FHC e desenvolvido nos governos Lula e Dilma, Ceitec tem sido referência de avanço tecnológico. Presidente criou equipe para avaliar seu fechamento ou privatização
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
12:27
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Ceitec
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Ceitec dá apoio a política industrial e sua atuação precisa de mais tempo para amadurecer

Brasília – Um trabalho inovador para inserir o país na área estratégica de fabricação de chips e semicondutores, e também no desenvolvimento da Internet das Coisas (OIT), corre o risco de fechar as portas a partir de março. Trata-se do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que atua no desenvolvimento de dispositivos microeletrônicos. Localizado em Porto Alegre, o Ceitec fabrica chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais, e desenvolve pesquisas diversas na área. A possibilidade de fechamento da empresa vinha sendo aventada desde a época da campanha eleitoral e pode ser concretizada pelo governo Bolsonaro no início de março, após reunião técnica a ser realizada nas próximas semanas.

Em janeiro, diante de informações desencontradas sobre o Centro, o titular da pasta, Marcos Pontes, disse que o fechamento não estava certo, mas também não garantia a continuidade das atividades. Pontes criou um grupo com a missão de avaliar a situação. O diagnóstico a ser obtido selará o destino da entidade.

O problema é que, caso a opção do governo Bolsonaro seja pelo fechamento – o que atende as pretensões privatizantes do atual Executivo Federal –, além da demissão de técnicos qualificados, o governo também jogará fora o investimento feito por governos anteriores nos vários projetos em andamento no Ceitec. O centro foi criado em 2008 e tem sobrevivido por meio de subsídios federais, que acumulam, ao longo dos últimos dez anos – conforme informações repassadas à RBA por funcionários da entidade que preferem não se identificar – perto de R$ 1,09 bilhão até hoje.

Ainda por cima, serão desconsiderados os avanços do Brasil num mercado de ponta, que envolve a política industrial na área de Internet das Coisas e design de chips, como argumentam pesquisadores lotados na estatal.

O problema é que o centro tem acumulado menos receita do que despesa – embora esse período tenha sido esperado anteriormente e conste nos planos estratégicos desde a sua criação. O Centro tem, dentro da meta estabelecida pela administração, apresentado balanços que mostram R$ 16 milhões em receitas obtidas desde 2012. Mas mesmo com essa receita, o déficit observado no ano passado com pagamento dos equipamentos investidos e custeio ficou em R$ 23 milhões.

O argumento de integrantes da equipe econômica a diretores e servidores é que esse custo é alto para ser mantido em período de recessão, em que se tenta fazer ajustes na economia. Outro ponto destacado pelo governo foi o de que também pesam nessa conta o salário dos profissionais que lá atuam, tidos como altamente qualificados. São 200 no total, dos quais, quatro pós-doutores, 10 doutores e 46 detentores de mestrado.

Caso o fechamento se concretize, tudo indica que essa equipe – que na última década foi preparada para incrementar a política de semicondutores do país, por meio de vários cursos e capacitação específica – seja ou enviada para suas áreas de origem ou absorvida pela iniciativa privada, em um processo de desconstrução do trabalho que vem sendo realizado.

Consolidação em andamento

Antigos diretores rebatem a estratégia. Acham que para ser consolidada uma política industrial no segmento de semicondutores é necessário, antes, consolidar a estatal. Além disso, apresentam contracheques da equipe, que mostram uma média salarial de R$ 8,6 mil, valor bem menor do que muitos cargos comissionados de ministérios e do Senado e Câmara dos Deputados, por exemplo.

Alguns integrantes da equipe, conforme contou o engenheiro elétrico Flávio Montovani, que já foi consultor na área, são favoráveis a que o Ceitec possa ter 50% dos seus ativos privatizada, mas dentro de alguns anos.

“O momento de se privatizar o Ceitec não é agora. Uma estatal desse porte deveria passar a ter executivos da iniciativa privada em sua gestão mesmo, mas depois que todas as etapas do trabalho de montagem e desenvolvimento estivessem concluídos, o que ainda não é o caso”, afirmou Montovani.

“Fechar o Ceitec é o mesmo que pegar um conhecimento, preparar profissionais para desenvolvê-lo e expandi-lo e depois jogá-lo fora, assim como o que foi investido até agora”, criticou ele.

O projeto Ceitec foi iniciado no ano 2000, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, quando um protocolo de intenções foi firmado entre governos, instituições de ensino superior e empresas privadas.

Em 2002 foi realizada a assembleia de fundação de associação civil que deu início aos trabalhos e em 2005, foram iniciadas as atividades do Centro de Design, onde são desenhados os projetos de chips, nos parques tecnológicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Até que em 2008, por meio de decreto presidencial assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada a empresa pública Ceitec S.A..

No mesmo ano, a estatal começou a realizar os primeiros testes de seu primeiro produto, o “chip do boi”, em fazendas do interior do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais – trabalho concluído em 2011. Daí por diante, a Ceitec assinou convênio com a Casa da Moeda para produção do chip do passaporte brasileiro e desenvolveu um chip de múltiplas aplicações em logística. Em 2013 a empresa foi considerada “o primeiro circuito integrado do país a obter o reconhecimento de tecnologia com desenvolvimento nacional”.

Reconhecimento tecnológico

Tido como um dos projetos mais bem sucedidos do Ceitec, o “chip do boi”, é considerado um passo à frente no alcance da excelência para rastreabilidade destes animais. O processo de rastreabilidade eletrônica desenvolvido utiliza um software de banco de dados, um coletor e um brinco, formado por chip e antena. 

O chip colhe as informações por meio da tecnologia RFID, de identificação por radiofrequência. E os dados são repassados para um computador via cabo ou rádio, através da tecnologia bluetooth.

No caso do chip do boi, o Ceitec tem a propriedade intelectual do projeto, mas os próximos passos ainda serão estudados, já que quando foi lançado, foi divulgado como “parte de uma estratégia nacional para desenvolvimento de um padrão brasileiro de rastreabilidade e, a partir daí, de estimulo à criação de um mercado comprador”.

Agora, os técnicos vivem dias de apreensão, evitam falar em público e fazem prospecções para futuros trabalhos fora, diante da perspectiva de verem o fim da estatal. “Será mais um sonho de desenvolvimento na pesquisa e inovação brasileira a ser desfeito”, afirmou uma engenheira eletrônica lá sediada.

Procurado, o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou de repassar informações sobre a reunião conclusiva assim que esta for realizada e reencaminhou a nota oficial divulgada em janeiro, na qual o ministro nega que o assunto já esteja resolvido e sim, em avaliação.

Texto veiculado no site do ministério em fevereiro de 2017 afirmava que, naquele ano, a meta para a estatal era de alcançar dentro de três anos (ou seja, até 2020) faturamento superior a R$ 100 milhões por ano com o mercado de produção de chips para logística, passaporte e identificação pessoal, veicular e de animais.

Para alcançar esse objetivo, havia a perspectiva de o Centro participar de políticas públicas do governo, como o programa Cidades Inteligentes, o Registro Civil Nacional e o Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav), além da produção dos passaportes brasileiros. Metas que já deixaram de fazer parte dos planos do Ceitec e que, a depender dos próximos dias, deixarão de existir.