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Constituição em Risco

Barão de Itararé debate ameaças na política externa, aposentadorias e direitos

Cerco à Venezuela, a Lula e aos aposentados norteou discussão. Princípios constitucionais em risco no governo Bolsonaro também foram tema
Publicado por Redação RBA
13:47
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Facebook/Jandira
Amorim Barão de Itararé

Amorim quer que ministro explique ao Congresso a nomeação de general brasileiro para comando norte-americano

São Paulo – Pouco mais de 30 anos após a promulgação da Constituição, seus princípios são postos em xeque pelo avanço do “ultra-neoliberalismo”, tendência mundial representada no Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro. O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim, a jurista Carol Proner e a economista Laura Tavares debateram as ameaças à democracia, aos direitos individuais e ao sistema de Seguridade Social, bem como à soberania nacional, nessa segunda-feira (18), no Rio de Janeiro.

O evento chamado A Constituição de 1988 em Risco, iniciativa do Coletivo Barão de Itararé, também teve a participação da líder da minoria da Câmara, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e contou com o auditório da Conselho Regional de Economia do Rio lotado.

Amorim destacou a decisão do governo Bolsonaro de indicar um general para assumir um posto no Comando Sul (SouthCom) das Forças Armadas norte-americanas e as ameaças de intervenção armada na Venezuela como as principais preocupações neste momento. Ambas as iniciativas ferem os princípios de independência nacional, não intervenção e defesa da paz, presentes na  “Constituição Cidadã” que servem para nortear a política internacional do Estado brasileiro. 

Amorim se disse “absolutamente pasmo” com a indicação de um general brasileiro para o posto no Comando Sul e afirmou que o Congresso Nacional deve convocar o atual ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, para dar explicações. “Não ouvi da parte de nenhuma autoridade brasileira uma explicação sobre isso”, cobrou o ex-chanceler. 

Para ele, esse episódio se relaciona ao prenúncio de uma possível ação militar, comandada pelos Estados Unidos, para depor o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Amorim afirmou que não se pode admitir “em hipótese alguma” uma mudança de regime patrocinada “pela maior superpotência mundial”, ainda mais com a participação subalterna do Brasil.

O fato de o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ter afirmado que a busca pelo diálogo na resolução da crise no país vizinho “é página virada” também foi alvo de comentários de Amorim. “Nunca vi um chanceler brasileiro dizer que o diálogo é página virada. As pessoas podem até pensar isso, mas não dizem. É algo que nos preocupa extremamente.” Ele também ressaltou que o que move os Estados Unidos contra Maduro não é o “amor à democracia”, mas as reservas de petróleo da Venezuela, as maiores do mundo. 

Lula livre

A jurista Carol Proner saudou a Vigília Lula Livre, em Curitiba, como “a capital da resistência ao arbítrio jurídico em voga no país”. Ela destacou os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplos de violações aos princípios da legítima defesa, do contraditório e da presunção de inocência, e pontuou que o Brasil vive hoje uma “democracia aparente”, com uma permissividade cada vez maior a “ações excepcionais e inconstitucionais”, típicas de um “estado de exceção”.

Carol afirmou que a velocidade atípica de tramitação do processo que culminou na condenação e prisão de Lula, a sincronicidade com o calendário eleitoral, o aumento de pena pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4para impedir a prescrição, os habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais a ação da Justiça eleitoral que cassou os direitos políticos do ex-presidente, comprovam de maneira inegável a prática de lawfare, quando os instrumentos jurídicos são deturpados e utilizados para fins políticos de perseguição. 

Ela destacou que iniciativas como o chamado pacote “anticrime” do ministro da Justiça Sérgio Moro ou o projeto em tramitação no Congresso que pretende garantir o confisco de bens de pessoas, empresas ou entidades “suspeitas” de envolvimento com o crime são exemplos do “neopunitivismo” trazido por governos de extrema-direita em todo o mundo, que servem para “derreter” as instituições democráticas e atender aos interesses das “grandes forças econômicas internacionais”.

Reforma da Previdência: “tragédia nacional”

A economista e professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)Laura Tavares destacou que a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro pode significar um “desastre nacional, de uma extensão inacreditável”. Ela contestou o argumento de que as mudanças pretendidas pelo governo pretendem combater supostos “privilégios”. 

“Ao contrário do que dizem, a Previdência não banca os privilegiados, mas os menos privilegiados. A maior parte dos benefícios vai para quem ganha um salário mínimo ou menos. É ao contrário”, afirmou a economista, que estuda o sistema previdenciário desde a década de 1970.

Segundo seus estudos, em 2015, apenas 9% das pessoas com 65 anos ou mais viviam com renda menor a meio salário mínimo, pois a maioria da população de idosos do país estava coberta pelas aposentadorias urbana, rural ou pelo benefício de prestação continuada (BCP). Além de garantir a dignidade dessa parcela da população, as rendas das aposentadorias ainda são fundamentais para movimentar a economia de pequenos municípios e áreas pobres de periferias em todo o país. “Se não houvesse a previdência e o BPC, a proporção de pobres saltaria para 65%.”