pec da bengala

Base de Bolsonaro trabalha para antecipar aposentadoria de ministros do STF

Revogação de Emenda Constitucional de 2015 permitiria que presidente nomeasse quatro novas pessoas para a Suprema Corte

Nelson Jr./SCO/STF

Com a revogação, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber deixariam o STF

São Paulo – A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro, trabalha para revogar a Proposta de Emenda à Constituição 457/70, a PEC da Bengala, que a partir de 2015 aumentou o limite de aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos.

A proposta para antecipar a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contaria com o apoio da base do governo, que pretende colocar o texto em tramitação a toque de caixa. As assinaturas já estariam sendo colhidas na Câmara dos Deputados.

A estratégia do governo não surpreende o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição que tem quase 200 anos de existência, e conseguiu se manter incólume, apesar das cassações durante o regime militar”, afirma, em entrevista ao jornalista Uélson Kalinovski, da TVT.

O ex-ministro alertou que a aprovação da Emenda Constitucional que estabeleceu o novo limite de aposentadoria compulsória foi justamente uma iniciativa da ala mais conservadora do Congresso Nacional, com o objetivo de impedir que a então presidenta Dilma Rousseff indicasse ministros para a Suprema Corte. A revogação teria efeito contrário, permitindo a Jair Bolsonaro indicar quatro novos ministros de uma única vez, com a saída de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 

“O que o Congresso pode fazer é reduzir a idade para os futuros ministros que venham a ser nomeados depois desses que já estão em exercício. No momento em que a Constituição disse que estes têm até 75 anos o direito de permanecer na ativa, não existe retorno”, explica Eugênio. 

Com a possibilidade de mudança de quatro ministros em uma única canetada, o Palácio do Planalto faria uma espécie de “adequação ideológica” da Suprema Corte. Uma situação, segundo Eugênio Aragão, ilegal, pois representaria a mudança das regras do jogo por meio de um “golpe de pijama”, que a médio prazo poderia se voltar contra o próprio governo.

“Afinal de contas o STF tem em suas mãos, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, algumas ações de impugnação de mandato eletivo e de investigação judicial contra Bolsonaro. Ele pode ter a bronca dele contra um ou outro ator, mas não se joga contra as instituições”, alerta o ex-ministro.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT