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Presidente do Senado usa comissões para pagar fatura aos partidos que o apoiaram

Davi Alcolumbre articulou colegiados mais importantes para colegas de siglas que votaram no seu nome. Até PRB e PSC, que têm só um parlamentar, terão espaço

Jane de Araújo / Ag. Senado
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Alcolumbre conquistou a presidência do Congresso com a ajuda do grupo de oposição a Renan Calheiros

Brasília – A primeira prova de fogo de Davi Alcolumbre (DEM-AP) na presidência do Senado começou hoje (13) e vai até sexta-feira (15), com a definição dos nomes para as 13 comissões técnicas da Casa. Alcolumbre, tido como um senador do baixo clero que conquistou a presidência do Congresso com a ajuda do grupo de oposição a Renan Calheiros (MDB-AL), dá sinais de que pretende pagar a fatura dos apoios recebidos a partir de agora, prestigiando todas as siglas que contribuíram para sua conquista. Em público, ele desconversou que tenha sido cobrado e que seja esta a intenção.

O novo presidente do Congresso disse que seu objetivo é “harmonizar forças partidárias, de forma a permitir um trabalho célere e o bom andamento das comissões”. Mas as conversas levaram à distribuição de comissões até mesmo para partidos que possuem, cada um, um único senador, como é o caso do PRB e do PSC.

Por meio de duas reuniões entre os líderes, realizadas na noite de ontem e manhã desta quarta-feira, ficou definido que o MDB vai presidir três comissões importantes do Senado – as de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para que isso pudesse acontecer, o presidente do Congresso insistiu e ganhou um recuo dos parlamentares do seu partido, o DEM, em prol dos emedebistas – principalmente na CCJ.

Foi uma forma dele agradecer pela retirada da candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) na disputa à presidência da Casa, que o favoreceu. Simone ficará, agora, com a presidência da CCJ. Os demais presidentes emedebistas ficarão na Comissão de Educação, e na CMO – que até o fechamento desta edição ainda não tiveram os nomes dos titulares confirmados.

O PSDB, por sua vez, ficará com o comando das comissões de Desenvolvimento Regional e de Fiscalização e Controle (também ainda aguardando confirmação dos titulares). O PSD, de outras duas: a de Assuntos Econômicos (CAE), a ser presidida por Omar Aziz (PSD-AM), e de Relações Exteriores, que terá como presidente Nelsinho Trad (PSD-MS). Assim, Alcolumbre contemplará o partido criando condições para negociar com a bancada da sigla algum apoio à votação da reforma da Previdência para o governo.

PT reclama das regras

Nessa divisão, o PT conseguiu a manutenção da Comissão de Direitos Humanos, que hoje já é presidida por um petista, Paulo Paim (RS). Paim foi reeleito no início da tarde, mantendo o comando da comissão. O PT, que é responsável pela implementação de comissão sobre o tema no Congresso, deve concentrar esforços nesta pauta, na tentativa de evitar novos retrocessos.

Mas mesmo com a comissão de Direitos Humanos, a divisão desagradou aos petistas, que disseram acompanhar com atenção o comportamento a ser observado nas próximas horas na composição das comissões.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE),o critério usado para a distribuição dos cargos na mesa diretora do Senado, por exemplo, mediante o “acordo” anunciado por Alcolumbre, fugiu da regra da proporcionalidade, motivo pelo qual ele espera que isso também não se repita nas demais comissões.

“O PT deveria ocupar a quarta secretaria do Senado, mas ficou com a terceira suplência da secretaria por conta da negociação feita pelo presidente. Estamos aguardando o desenrolar das discussões, mas esperamos que a regra da proporcionalidade dentro das comissões seja respeitada”, disse o senador.

Neste mesmo ritmo, coube à Rede a presidência da comissão de Meio Ambiente – a sigla designou para o cargo Fabiano Contarato (ES). Ao PSL, foi destinada a presidência da comissão de Agricultura (ainda sem nome definido). E ao DEM, a de Serviços de Infraestrutura, cuja presidência coube a Marcos Rogério (RO).

O Pode ficou com a comissão de Assuntos Sociais e indicou para a presidência o senador Romário (RJ). O PP ficou com o comando da comissão de Ciência e Tecnologia, que terá como presidente o senador Vanderlan Cardoso (GO).

“O objetivo desta ampla negociação foi dividir as comissões. Não haverá disputa para os cargos, somente uma aclamação dos nomes a serem indicados para presidência e vice pelos partidos”, argumentou Alcolumbre.

Já em relação ao PRB e o PSC, que possuem, cada sigla, um único senador, o negociado foi que os dois senadores – Mecias de Jesus (PRB-RR) e Zequinha Marinho (PSC-PA) – devem se revezar na presidência da comissão ‘Senado do Futuro’, para que mesmo sendo únicos, eles tenham representatividade na Casa.

Segurança pública

Uma polêmica em meio às reuniões disse respeito à criação, na Casa, de uma comissão de Segurança Pública, pedida por alguns parlamentares durante discurso no plenário, como o senador Major Olímpio (PSL-SP) e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Soraya, uma das últimas a falar, disse que o tema merecia mais destaque e prioridade por parte da Casa. “Não podemos fechar os olhos para isso. Sem segurança perdemos todos, inclusive no turismo”, observou.

Mas Davi Alcolumbre descartou a possibilidade. Segundo ele, uma nova comissão iria ampliar os gastos dos senadores, em vez de reduzir os gastos do Congresso. “Existe um projeto de resolução a ser apreciado neste sentido e vamos discuti-lo posteriormente, mas meu sentimento é de não criar mais nenhuma comissão, para enxugar a máquina do Senado”, destacou.

“Os estados estão quebrados, os municípios estão necessitados e o governo federal precisa dar para o Estado brasileiro uma nova alternativa, um novo caminho. Não acho que deveríamos instalar uma nova comissão neste momento”, disse.

Simone Tebet, primeira parlamentar a ter seu nome confirmado na presidência de uma comissão, a CCJ, afirmou que sabe bem a missão que terá por presidir aquela que chamou de “o coração do Senado”.

Ela destacou o trabalho criterioso que precisará ser iniciado ainda neste semestre na apreciação de duas matérias tidas como prioritárias para o país: a reforma da Previdência e o pacote com medidas de segurança pública, do ministro da Justiça, Sergio Moro. “Temos ampla responsabilidade em fazer andar os trabalhos com cuidado, dentro do bom rito legislativo e celeridade”, destacou.

Por sua vez, o senador Omar Aziz, assim que foi confirmado no cargo de presidente da CAE, declarou que um dos primeiros trabalhos será a sabatina do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Mas teremos, ao longo do cargo, o cuidado necessário para aprovar matérias que ajudem a preservar empregos e a estimular a criação de novas vagas no mercado formal, para que possamos ajudar no desenvolvimento do país e na vida dos brasileiros”, ressaltou.