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Rápido no gatilho por Bolsonaro, Fux não tem pressa em suspender decreto das armas

Enquanto pedido de suspensão de investigação feito por Flávio Bolsonaro foi julgado em horas, ministro nega liminar em ação contra decreto das armas e deixa caso para depois do recesso
Publicado por Redação RBA
14:29
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Nelson Jr./SCO/STF
luiz fux e decreto

Fux não reconheceu pedido de concessão de medida cautelar feito pelo PCdoB

São Paulo – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não reconheceu urgência no pedido de liminar formulado pelo PCdoB para suspender dispositivos do decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas no Brasil.  

O entendimento do mesmo Fux foi diferente na quarta-feira (16), à noite, quando acatou pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e concedeu liminar determinando a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do parlamentar Fabrício Queiroz. A ação foi protocolada na Corte na tarde do mesmo dia.

Protocolada pelos advogados Paulo Machado Guimarães e Oliver Oliveira Souza, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) descreve o decreto da liberação de posse de armas como “abuso do poder regulamentar” por parte do chefe do Poder Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, com “invasão da competência legislativa do Congresso Nacional”.

O PCdoB afirma ainda que as normas do decreto vão em sentido contrário ao princípio constitucional da “razoabilidade”, “na medida em que não se revela adequado e razoável, que toda a população de um País possa ter até quatro armas em sua residência, ou no local de trabalho, caso seja titular ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial”.

A ADI também inclui um pedido de concessão de medida cautelar para que “os dispositivos normativos ora impugnados sejam suspensos até o julgamento definitivo”. No entanto, Fux não reconheceu a necessidade de atender ao pedido, determinando que a ação seja julgada pelo relator, ministro Celso de Mello, após o fim do recesso forense, no início de fevereiro.

Com informações de Vermelho