São Paulo – A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, pedindo a sua liberação para poder ir ao velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em São Paulo. O velório de Vavá teria início na noite desta terça-feira, no Cemitério da Pauliceia, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O enterro de Vavá está previsto para 13h desta quarta.

O pedido de liberação de Lula foi feito no início da tarde. Nem a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente é mantido preso desde 7 de abril, nem a juíza da 12ª Vara da capital paranaense, Carolina Lebbos, acataram a petição.

A juíza encaminhou o caso ao Ministério Público, que por sua vez espera por um parecer da Polícia Federal sobre as condições para liberar Lula. Às 20h47, Carolina Lebbos emitiu despacho em que admite a clareza do artigo 120 da Lei de Execuções Penais, no que diz respeito ao direito do preso de ser liberado para velório e enterro de familiar. E “cobrou” da Polícia Federal, responsável pela detenção de Lula em Curitiba, a ausência de uma resposta ao pedido do ex-presidente. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que antes comandava a Lava Jato na primeira instância, hoje comanda a Polícia Federal.

A conduta envolvendo três autoridades do sistema de Justiça – polícia, juiz e Ministério Público – obstrui o cumprimento da lei e o do direito do ex-presidente de estar no velório, cujo início vem sendo retardado desde as 18h. Os advogados ingressaram, então, com pedido de habeas corpus no TRF4, para que o juízo de segunda instância da Lava Jato se posicione em mais um episódio de violação de direitos de Lula.

“É uma omissão gritante”, diz o criminalista André Lozano. “Quando ela faz isso, em um caso em que há clara urgência, está se recusando a dar uma decisão. Ela sabe que juridicamente não pode negar o pedido então pede informações à Polícia Federal sabendo que não haverá tempo hábil para que vá ao velório.”

O PT teria colocado à disposição da Polícia Federal um avião para levar o ex-presidente e agentes de segurança ao velório de Vavá. A iniciativa seria uma resposta à alegação das autoridades do caso de que haveria dificuldades “logísticas” inviabilizando o deslocamento. A presidenta da legenda afirmou que estão sendo mobilizados recursos junto a integrantes do partido e a deputados que possam contribuir.

Preso na ditadura, Lula foi ao enterro da mãe

Em seu site, o PT critica a forma como o caso vem sendo conduzido e lembra que quando esteve preso pela ditadura, em 1980, o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi liberado para comparecer ao sepultamento de sua mãe.

“Quando se trata de Lula, o Direito Brasileiro se transforma radicalmente. Para ele, as leis penais, processuais e de execução penal, perdem a validade ou se transformam. Acusações não precisam de provas, os tempos de tramitação se alteram e os direitos se extinguem”, diz a nota. “É neste cenário que o ex-presidente corre o risco de ser impedido de comparecer ao funeral do seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, nesta terça-feira (29). Até mesmo em plena ditadura Militar, no ano de 1980, foi permitido a Lulasair da prisão parar se despedir de sua mãe, Dona Lindu.”