Imbróglio

Para criminalista, Fux se contradiz e acaba prejudicando Jair Bolsonaro

Na opinião de Luiz Fernando Pacheco, Flávio Bolsonaro errou ao recorrer ao STF, porque, com a medida, ele 'trouxe para a investigação' as figuras de seu pai e a esposa Michelle

Nelson Jr./SCO/STF

Ao manter o foro, Fux implicitamente traz o caso para perto do presidente, avalia advogado

São Paulo – A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras de Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), está em desacordo com o que foi decidido, em maio de 2018, pelo Plenário do STF, quando a Corte restringiu o foro privilegiado e definiu que o tribunal só poderia julgar crimes cometidos durante o mandato e que fossem relacionados com a função parlamentar. Fux estava entre os sete ministros que votaram nesse sentido.

Para o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, além da contradição de Luiz Fux e da “decisão que parece de ocasião, porque vai contra o que ele votou há poucos meses”, no final das contas o ministro do STF “acabou por prejudicar o presidente da República”.

“Porque o crime teria sido praticado sem que Flávio estivesse coberto pelo foro privilegiado, mas, ao manter o foro, o ministro Fux parece indicar que estão sob investigação, também, a primeira dama e o presidente da República. Se ele considerasse que só Flávio era investigado, o foro não prevaleceria”, diz. 

Em outras palavras, para Pacheco, ao manter o foro, o ministro criou problemas para o presidente. “Fux não deveria nem ter se manifestado. Deveria ter deixado para o Marco Aurélio, como de fato deixou. Mas, em seu despacho, de forma implícita, admite que o Supremo tem, sim, jurisdição sobre o caso.” 

O advogado lembra que, na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro não pode ser denunciado. Mas pode ser investigado, a exemplo do que ocorreu com Michel Temer.

O relator do caso no Supremo é o ministro Marco Aurélio Mello, que deve se pronunciar depois do recesso do tribunal, que termina em 31 de janeiro. Ao blog da jornalista Andréia Sadi, Marco Aurélio disse nesta sexta-feira (18): “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”. Ele acrescentou que não estava se antecipando a uma decisão, mas que se trata apenas de “coerência com o que, até aqui, fiz”.

O suposto crime teria ocorrido quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro (RJ), portanto antes de ser eleito senador. Consequentemente, de acordo com a decisão do próprio STF, ele não tem direito ao foro nessa corte.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo,  houve uma “movimentação  atípica de R$ 1,2 milhão” em conta no nome de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Há ainda um cheque de R$ 24 mil, destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente da República disse, em dezembro, que o valor era o pagamento de parcela de uma dívida de R$ 40 mil de Queiroz.

“Na minha opinião, Flávio errou ao requerer tal medida, porque ele trouxe para a investigação figuras que justificam a manutenção do caso no Supremo Tribunal Federal, porque o caso envolve a sua madrasta e, portanto, também envolve muito proximamente o próprio presidente da República.”

“O acusado é ele”

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ao recorrer ao Supremo, o filho do presidente “mostrou que a investigação chega a ele”. “Ontem ele deu um sinal claro de que tem problema envolvendo sua família. A investigação era contra o Queiroz. Ele sempre jogou o problema no colo do Queiroz”, diz. Em dezembro, Flávio Bolsonaro afirmou: “O acusado é ele, não sou eu”.

“Ao ir ao Supremo para trancar o inquérito, ele revela que tem medo e tem envolvimento. E se for dele, é também da família, porque inclusive tem essa questão do empréstimo de R$ 40 mil”, diz Teixeira, que também ressalta que o presidente não pode, enquanto no cargo, ser denunciado.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) considera o chamado caso Queiroz “um tapa na cara do povo” e que há obstrução de investigação. “A impressão que temos, e isso a investigação vai dizer, é que, se puxar o fio da meada, vai bater neles, os Bolsonaro. Um milhão e duzentos vai para a conta de um motorista, que depositava na conta da mulher do Bolsonaro? Não tem explicação.”

A explicação de Jair Bolsonaro, ainda antes da posse, foi de que os R$ 40 mil se referem a um empréstimo feito a Queiroz. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades”, disse em 7 de dezembro, ao site O Antagonista. “Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil.”

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