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Investigação sobre Queiroz segue na área civil, onde Bolsonaro não tem foro

Ministério Público informa que não houve quebra de sigilo bancário ou fiscal. Segundo a Procuradoria, Flávio Bolsonaro, que pediu suspensão das investigações, não era investigado formalmente
Publicado por Redação RBA
Política
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Reprodução/Twitter
Flávio Bolsonaro

Além de trabalhar para Flávio, família Queiroz também batia ponto no gabinete do pai Jair quando deputado

São Paulo – Um dia depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a suspensão das investigações sobre Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou nota para informar que a decisão vale apenas para a esfera criminal, sem efeito “nas investigações na área civil e de improbidade administrativa”. E lembra que no âmbito cível “parlamentares não têm direito a foro privilegiado“.

A Procuradoria afirmou também que “não procede” a alegação de que houve quebra de sigilos fiscal e bancário. Essa teria sido uma argumentação de Bolsonaro filho para pedir no STF a suspensão das investigações, atendido prontamente por Fux. O caso trata de movimentações financeiras consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio Bolsonaro.

O assunto ainda tem margem para alcançar o presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a filha de Queiroz, Nathalia, era lotada na gabinete dele quando deputado. Ela, que atuava como personal trainner no Rio de Janeiro e não aparecia no Congresso, receberia salários normalmente, sem registros de ausência no expediente. 

Segundo o MP, o chamado relatório de inteligência financeira (RIF) do Coaf fala em “movimentações atípicas tanto de agentes políticos como de servidores públicos” da Assembleia Legislativa do Rio. Mas, por cautela, não foram incluídos de imediato nomes de parlamentares supostamente envolvidos. “A dinâmica das investigações e a análise das provas colhidas podem acrescentar, a qualquer momento, agentes políticos como formalmente investigados. Esta forma de atuar indica o cuidado que o MPRJ tem na condução das investigações, com o fim de evitar indevido desgaste da imagem das autoridades envolvidas”, acrescenta a Procuradoria na nota à imprensa.

“As investigações decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem desdobrar-se em procedimentos cíveis, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. No âmbito cível, parlamentares não têm direito a foro privilegiado”, acrescenta o MP. Assim, os relatórios do Coaf foram distribuídos entre as oito Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da capital fluminense, “tendo sido instaurados 22 inquéritos civis, que tramitam em absoluto sigilo e serão trabalhados de forma conjunta e integrada”.

O Ministério Público lembra que, havendo suspeita de prática criminosa com foro privilegiado, a jurisprudência determina que as investigações comecem pelo órgão de maior hierarquia, incluindo todos os envolvidos, até que decida, ou não, por desmembramento. “Por esse motivo, as investigações no MPRJ abrangeram Fabrício Queiroz e todos os outros servidores com movimentações atípicas indicadas pelo Coaf”, justifica o MP fluminense.