Afronta

Associação aciona MPF para suspender medida sobre terras indígenas

Apib questiona mudança em medida provisória assinada no primeiro dia do novo governo, afirmando que objetivo é favorecer o agronegócio e bancada ruralista

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Entidade afirma que MP do governo desrespeita convenção da OIT e outros dispositivos legais

São Paulo – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) com pedido para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre com ação judicial para suspender artigo da Medida Provisória (MP) 870 que transferiu da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a função de identificar e demarcar terras. Para a entidade, a medida afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Lei 6.001, de 1973, entre outros itens.

Em rede social, a Apib já havia afirmado que no primeiro dia o governo deixou claro seu compromisso “com o que há de mais atrasado no Brasil” e que com a MP 870 “reconheceu sua dívida” com a bancada ruralista, transferindo a responsabilidade sobre terras indígenas para o que chama de “Ministério do Agronegócio”. E lembra que os direitos dos povos indígenas estão assegurados na Constituição e em tratados internacionais.

No pedido encaminhado ao MPF, a associação aponta “desvio de finalidade”, entre outros problemas. “Nota-se que o regime jurídico das terras indígenas, com assento constitucional e infraconstitucional, prevê que a demarcação das terras indígenas deve ser feita pela via administrativa, iniciando-se no órgão indigenista oficial (diga-se: Funai); passando pela análise do Ministro da Justiça, e concluindo com ato da Presidência da República, in casu, o decreto de homologação. Ou seja, os atos administrativos seguem a lógica de hierarquia, imperatividade e tipicidade, não estando contemplado nesta sequência procedimental, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”

Ao apontar a transferência feita a esse ministério da responsabilidade sobre o que é ou não terra de ocupação tradicional, a Apib afirma que não é preciso “muito esforço intelectual para concluir que tal transferência visa nitidamente acatar reivindicação da classe ruralista, mas sobretudo, colocar os interesses privados acima dos interesses coletivos de toda a coletividade indígena e não-indígena, visto que terra indígena é bem da União”. Além disso, acrescenta, a ministra Tereza Cristina “é notadamente contra a demarcação de terras indígenas, sendo assídua militante e representante do agronegócio”. E questiona: “Como pode alguém com este perfil ditar o que será ou não terra indígena?”.

A entidade pede também instauração de inquérito civil para investigar e monitorar atos que irão tramitar no âmbito do ministério. E solicita “medidas urgentes a fim de evitar risco ou dano irreparável aos povos indígenas pela suspensão e/ou interferência política nos procedimentos demarcatórios”. A representação é assinada pela coordenadora-executiva da Apib, Sonia Guajajara, que foi candidata a vice na chapa presidencial liderada por Guilherme Boulos (Psol), e pelo assessor jurídico, Luiz Eloy Terena.