Home Política Associação aciona MPF para suspender medida sobre terras indígenas
Afronta

Associação aciona MPF para suspender medida sobre terras indígenas

Apib questiona mudança em medida provisória assinada no primeiro dia do novo governo, afirmando que objetivo é favorecer o agronegócio e bancada ruralista
Publicado por Redação RBA
16:25
Compartilhar:   
Apib
demarcação

Entidade afirma que MP do governo desrespeita convenção da OIT e outros dispositivos legais

São Paulo – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) com pedido para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre com ação judicial para suspender artigo da Medida Provisória (MP) 870 que transferiu da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a função de identificar e demarcar terras. Para a entidade, a medida afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Lei 6.001, de 1973, entre outros itens.

Em rede social, a Apib já havia afirmado que no primeiro dia o governo deixou claro seu compromisso “com o que há de mais atrasado no Brasil” e que com a MP 870 “reconheceu sua dívida” com a bancada ruralista, transferindo a responsabilidade sobre terras indígenas para o que chama de “Ministério do Agronegócio”. E lembra que os direitos dos povos indígenas estão assegurados na Constituição e em tratados internacionais.

No pedido encaminhado ao MPF, a associação aponta “desvio de finalidade”, entre outros problemas. “Nota-se que o regime jurídico das terras indígenas, com assento constitucional e infraconstitucional, prevê que a demarcação das terras indígenas deve ser feita pela via administrativa, iniciando-se no órgão indigenista oficial (diga-se: Funai); passando pela análise do Ministro da Justiça, e concluindo com ato da Presidência da República, in casu, o decreto de homologação. Ou seja, os atos administrativos seguem a lógica de hierarquia, imperatividade e tipicidade, não estando contemplado nesta sequência procedimental, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.”

Ao apontar a transferência feita a esse ministério da responsabilidade sobre o que é ou não terra de ocupação tradicional, a Apib afirma que não é preciso “muito esforço intelectual para concluir que tal transferência visa nitidamente acatar reivindicação da classe ruralista, mas sobretudo, colocar os interesses privados acima dos interesses coletivos de toda a coletividade indígena e não-indígena, visto que terra indígena é bem da União”. Além disso, acrescenta, a ministra Tereza Cristina “é notadamente contra a demarcação de terras indígenas, sendo assídua militante e representante do agronegócio”. E questiona: “Como pode alguém com este perfil ditar o que será ou não terra indígena?”.

A entidade pede também instauração de inquérito civil para investigar e monitorar atos que irão tramitar no âmbito do ministério. E solicita “medidas urgentes a fim de evitar risco ou dano irreparável aos povos indígenas pela suspensão e/ou interferência política nos procedimentos demarcatórios”. A representação é assinada pela coordenadora-executiva da Apib, Sonia Guajajara, que foi candidata a vice na chapa presidencial liderada por Guilherme Boulos (Psol), e pelo assessor jurídico, Luiz Eloy Terena.