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PGR recorre de decisão de Marco Aurélio sobre prisões em segunda instância

Raquel Dodge pede que tema seja abordado em julgamento pelo plenário do STF, em abril. Defesa de Lula pediu libertação, mas juíza responsável disse que soltura não é imediata. 'Afronta', reagiu Gleisi
Publicado por Redação RBA
19:09
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Nelson Jr./SCO/STF
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apressou-se a elaborar recurso para impedir a soltura de Lula, após liminar de Marco Aurélio Mello sobre prisão de sentenciados em segunda instância

São Paulo – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, recurso contra a decisão que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. A liminar foi concedida horas antes pelo ministro Marco Aurélio Mello e pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, na sede da Polícia Federal de Curitiba. As informações foram divulgadas pelo portal do Ministério Público Federal.

Para justificar a permanência de Lula na prisão, Raquel alega em seu recurso, divulgado no final da tarde desta quarta-feira (I19) que a liminar “poderá permitir a soltura, talvez irreversível, de cerca de 169 mil presos no país”. Ela pede a suspensão da medida até que o plenário da Corte Suprema analise o mérito da questão, que é objeto de duas ações declaratórias de constitucionalidade. O julgamento destas ADCs foi agendado, segundo declarou Tofolli, para abril.

A PGR afirma ainda que derrubar a liminar concedida por Mello tem o objetivo de “evitar lesão à ordem e à segurança pública”, alegando que a decisão do ministro “deixou de observar precedente vinculante estabelecido em julgamento do Plenário”.

Segundo sua avaliação, o entendimento do pleno do STF somente pode ser superado pelo mesmo órgão, e não por suas Turmas, ou por decisões monocráticas, como considera ter sido a decisão de Mello.

Não à soltura

Em Curitiba, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, afirmou que a decisão do ministro do Supremo não precisa ser cumprida imediatamente. Foi uma resposta à defesa do ex-presidente, que havia solicitado a libertação.

“A decisão da juíza de execução é uma afronta escandalosa ao STF”, comentou em rede social o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Não reconhece a Constituição e parte pro ativismo político escancarado para impedir que Lula seja solto.” A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), também reagiu: “MP não tem de opinar sobre decisão, pode recorrer dela. Isso é afronta à Suprema Corte, enseja pena de prisão. É uma clara tentativa de postergar a soltura”.

 

Leia aqui a íntegra do recurso de Raquel Dodge ao presidente do STF