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No Ceará, advogado entra com ação para suspender posse de Ricardo Salles

'Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro de Estado, como consta na Constituição. Então, ele não pode tomar posse', entende autor da ação
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
14:29
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Reprodução/Globonews
Ação contra posse do futuro ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles

A condenação do futuro ministro por adulteração de mapas e minuta de decreto de plano de manejo de área de proteção em SP repercute em vários países

São Paulo – Aumenta a pressão contra a posse de Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A nomeação, considerada inconstitucional segundo o jurista Elpídio Donizetti Nunes, está sendo questionada também na Justiça do Ceará.

O advogado e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) Antonio Carlos Fernandes entrou com ação para impedir a posse em 1º de janeiro. A ação foi impetrada na noite de ontem (20), na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Salles foi condenado na última quarta-feira (19) por improbidade administrativa. A Justiça julgou procedente ação do Ministério Público paulista, segundo a qual, em 2016, o então secretário estadual de Meio Ambiente na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) favoreceu empresas ao adulterar mapas de zoneamento e, o que é mais grave, a minuta do edital do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, na região metropolitana de São Paulo. Os mapas fazem parte do plano, ainda em discussão.

“Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de moralidade”, diz o advogado Antônio Carlos Fernandes ao jornal O Povo. “A posse dele será mais que ilegal, será inconstitucional. É imoral que um ministro já condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legislação do meio ambiente como ele foi”. 

“Infelizmente, o presidente eleito não sabe o que diz e muito menos o que faz. O Bolsonaro é do Poder Executivo, mas tem que respeitar o Poder Judiciário. Estamos com um presidente que não está preparado para o que o aguarda”, disse ainda Fernandes ao jornal cearense.

Ontem (20), Salles afirmou à agência Reuters que não concorda com a sentença da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Entendo que não há impropriedade e meus advogados irão apelar no momento oportuno”, afirmou. 

A condenação de Salles repercutiu na imprensa internacional, com destaque no The New York Times e nos portais Channel News Asia e Swiss Info.

Embora Bolsonaro tenha dito ao programa Fantástico, da Rede Globo, que Salles “tomaria posse se não fosse condenado”, o jornal Estado de S. Paulo noticiou hoje (21) que o presidente eleito não descarta tirar Salles.

Ao mesmo Estadão, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ontem (20) que, de forma geral, “ficha suja não fica no governo”. “Não vou falar especificamente sobre ele (Salles), porque não conheço detalhes que envolvem o processo. Mas, de forma geral, o que o presidente, Jair Bolsonaro, já disse foi que ficha suja não vai ficar no governo.”