São Paulo – A intenção de revisar a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, declarada nesta segunda-feira (17), pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi considerada “inadmissível” pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). Em nota, a organização considerou que a afirmação do futuro presidente sinaliza uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, reafirmou a homologação da área como um “direito originário e constitucional dos povos indígenas”.

“Com base no processo histórico de demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, um ato já efetivado pela Suprema Corte do país, é inadmissível que o caso ainda seja principal pauta do presidente eleito Jair Bolsonaro”, contesta o CIR.

À imprensa, Bolsonaro justificou sua intenção como uma forma de promoção de desenvolvimento, afirmando que a terra indígena “é a área mais rica do mundo”. “Você tem como explorar de forma racional. E, no lado do índio, dando royalty e integrando o índio à sociedade”, acrescentou o futuro chefe do Executivo.

Na análise da organização, as alegações para que o processo de demarcação seja revisto contribuem apenas para a “disseminação de preconceito, discriminação e ódio contra os povos indígenas”. Ainda de acordo com o CIR, contrariam as reais necessidade do Estado, que passa por uma crise financeira.

“As alternativas para o desenvolvimento do Estado não estão na exploração mineral, construção de hidrelétrica, muito menos no arrendamento de terra, como tem sido dito por ele e políticos aliados, mas em uma gestão compromissada e justa com os anseios da população de Roraima e do Brasil”, afirma a organização.

Especialistas consultados pela reportagem do jornal O Globo consideraram a decisão de Bolsonaro como “inconstitucional”, por rever uma decisão que levou 32 anos de luta, foi homologada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente homologada pelo STF – e que em 2019 completará 10 anos.

“Acho que seria inconstitucional se ele quisesse fazer isso com qualquer terra indígena, é um direito dele. Com a Raposa, tem um agravante, é uma decisão que já transitou em julgado, no plenário do Supremo Tribunal Federal. É uma forma de desrespeito ao Supremo Tribunal Federal”, avalia o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Daniel Sarmento a O Globo.