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Gestão Covas apresenta novo substitutivo para reforma da previdência

Sessão na Câmara Municipal de São Paulo que pode votar o projeto de lei 621/2016 teve início às 19h40 e deve se estender pela madrugada. Oposição promete obstruir de todas as formas

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Plenário: o presidente da casa, vereador Milton Leite (DEM), convocou sete sessões seguidas para hoje

São Paulo – Após uma audiência pública tumultuada, com discussões, trocas de empurrões e servidores sendo arrastados para fora do plenário, os vereadores paulistanos iniciaram a sessão que pode votar o Projeto de Lei (PL) 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria a São Paulo Previdência (SampaPrev). A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) encaminhou um novo projeto substitutivo, que tem significativas alterações para o projeto original. “É um projeto muito pior do que o original. É imprestável”, destacou o vereador Cláudio Fonseca (PPS).

Segundo Fonseca, que também é presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), a gestão Covas propôs que a SampaPrev – a previdência complementar – possa ser criada por decreto, deixando para o executivo a definição de cargos, verbas, conselhos e funcionamento. Antes a empresa estava definida no projeto. “Não tem governança no regime complementar. O prefeito poderia fazer tudo por decreto, sem transparência, sem controle”, afirmou.

Outra mudança é que o substitutivo diz que o governo municipal poderá aplicar verba oriunda das privatizações de equipamentos públicos – como o Pacaembu e o Autódromo de Interlagos – para equilibrar o caixa da previdência. No entanto, seria necessário alterar a lei de privatizações para que isso fosse possível. “Além disso, o projeto diz que o Executivo poderá aplicar dinheiro das privatizações de 0% a 100% do déficit. Lógico que será zero. Não tem previsão para isso”, explicou Fonseca.

Está mantido o aumento da alíquota de arrecadação de todos os servidores de 11% para 14%. E a criação de uma alíquota suplementar de 1% a 7% para quem desejar receber aposentadoria acima do teto, para novos servidores. A alíquota suplementar geral, de 1% a 5% foi removida. 

Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), a missão da oposição agora é obstruir os trabalhos ao máximo até inviabilizar a votação. “Vamos apresentar projetos substitutivos, vamos defender o mais amplo debate. Vamos cobrar o estrito cumprimento do regimento interno da Câmara. Vai ser uma disputa de resistência”, defendeu. Não há clareza sobre o posicionamento dos parlamentares, mas a base aliada do prefeito diz ter os 28 votos necessários.

Os vereadores suspenderam a sessão plenária para realizar um Congresso de Comissões. A medida é necessária porque o projeto substitutivo não foi analisado em nenhuma comissão de mérito da Câmara. O presidente da casa, vereador Milton Leite (DEM), convocou sete sessões seguidas para hoje. A partir de 0h05, deste sábado, outras sete sessões estão convocadas. Ao todo, são 70 sessões convocadas até o próximo dia 24 e o projeto pode ser votado a qualquer momento.

Do lado fora, centenas de servidores mantêm a mobilização e dizem que vão dormir no local se necessário. Apenas alguns servidores permaneceram dentro da Câmara e acompanham as discussões nas galerias do plenário. A GCM continua ostensivamente no local, que tem os acessos ao plenário rigorosamente controlados.

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