estado de exceção

Brasil ignora carta da ONU que defende direito de Lula dar entrevistas

Prazo para que as autoridades do país dessem explicações à ONU vence sem que resposta seja apresentada

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David Kaye, em carta, afirmou que proibição a Lula poderia ter um impacto nos resultados das eleições

São Paulo – Frente ao cenário político catastrófico no Brasil, a ONU tem se manifestado para evitar violações de direitos como a retirada deLula da disputa eleitoral e a proibição de o ex-presidente de conceder entrevistas. Neste caso, o prazo para que as autoridades do país dessem explicações à ONU venceu nesta segunda-feira (10), sem que uma resposta fosse apresentada.

“A comunicação do relator das Nações Unidas sobre direito de expressão foi encaminhada pelo Itamaraty à atenção do Poder Judiciário. Os fundamentos legais da decisão do Judiciário constam do acórdão pertinente, que é público e, como tal, pode ser acessado pelos interessados. Providenciaremos, de todo modo, o envio de cópia do documento ao relator”, disse o Itamaraty, por meio de sua assessoria de imprensa, segundo noticiou o jornal O Estado de S.Paulo.

O pedido da entidade para que o Estado brasileiro justificasse o motivo da proibição de entrevistas ocorreu no dia 10 de outubro e foi assinado pelo relator independente para a proteção da liberdade de expressão, David Kaye.  “Expressamos nossa preocupação sobre a decisão de prevenir a imprensa de entrevistar Lula na prisão”, escreveu o relator na época.

Em outro trecho, Kaye deixa claro “a imprensa não é impedida ou censurada na cobertura ou na publicação de eventos e entrevistas, em geral e em particular, durante as eleições” e mostrou preocupação justamente pelo fato de a proibição ter ocorrido justamente durante o pleito.  “O fato de essa decisão ter sido publicada no contexto das eleições, onde o papel da imprensa e o direito público à informação é de importância maior e podem ter um impacto nos resultados das eleições”, apontou.

O veto das entrevistas partiu de decisão liminar emitida pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que impediu no final de setembro Lula de falar com a imprensa no período eleitoral. Posteriormente, a mesma decisão foi confirmada pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A proibição, mais uma vez arbitrária e que contraria decisões anteriores do próprio tribunal, criou uma guerra de liminares e chamou a atenção do mundo diante das “exclusividades” com as quais Lula tem sido tratado pela Justiça brasileira.

Com informações da Agência PT de Notícias e do jornal O Estado de São Paulo.