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Desobediência

Moro terá de se explicar ao CNJ sobre sua atuação político-partidária

Antes de se exonerar, o juiz já se reunia com equipe de transição do governo eleito. A corregedoria de Justiça quer explicações também sobre sua interferência contra o habeas corpus ao ex-presidente Lula
Publicado por Redação RBA
12:22
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José Cruz/ABR
Moro com Bolsonaro juiz habeas corpus Lula

A corregedoria de Justiça quer ouvir Moro sobre sua suposta desobediência às leis da magistratura

São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que Sergio Moro dê explicações sobre sua desobediência às regras da magistratura. Nesta sexta-feira (9), o corregedor nacional de Justiça Humberto Martins instaurou pedido de providências para que ele esclareça questionamentos sobre sua suposta atuação político-partidária mesmo no cargo de juiz federal de primeira instância em Curitiba.

As representações foram apresentadas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, reuniu-se com Bolsonaro no Rio de Janeiro e passou a se reunir com a equipe de transição do governo.

Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Os questionamentos partiram da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, pelo PT e por um cidadão.

Em outro procedimento de apuração, o CNJ vai questionar Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz. A oitiva já tem data marcada: 6 de dezembro.

Os quatro são personagens de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, que estava em férias e fora do Brasil, de Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia e fora da eleição.

Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.