São Paulo – O juiz condutor da Lava Jato, Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de retirá-lo da disputa eleitoral que venceria no primeiro turno, foi convidado e deve assumir o ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O juiz está no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (1º) para se encontrar com o presidente eleito. Moro assumiria a Justiça com poderes inéditos, já que a nova pasta da Justiça acumularia atribuições do atual ministério da Segurança Pública, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção (hoje subordinadas ao ministério da Fazenda), além da Controladoria-Geral da União (CGU).

Com poderes acumulados, Moro definiria o chefe da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República, com nomes comprometidos com as práticas da Lava Jato, marcada por vazamentos e perseguições políticas e condenações que afrontam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Constituição.

“Apenas confirma tudo o que a gente disse até hoje, de que verdade ele não era juiz. Ele estava atrás de uma vantagem pessoal para sua carreira, cultivando a sua vaidade e, na verdade, chegou onde ele conseguiu chegar”, afirmou, ao Brasil de Fato, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. “Do ponto de vista ético, é algo lamentável. Do ponto de vista da história do senhor Moro, na verdade, isso prova apenas que o crime compensa.”

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Aragão afirma que, caso Moro aceite o convite, este será mais um argumento utilizado pela defesa de Lula para ressaltar a suspeição do juiz em julgar o ex-presidente. “Já foram interpostas várias arguições de suspeição. Todas elas flagrantes, por opiniões que ele deu publicamente, pela forma como ele procedeu. Podemos até arguir, mas resta saber se o Judiciário vai assumir a sua responsabilidade. Infelizmente, até agora, não fez”. 

O ex-ministro lista ainda os abusos “criminosos” cometidos por Moro à frente da Lava Jato. “Abriu sigilos que foram quebrados de forma ilegal, fora do período autorizado, deu publicidade a conversas particulares entre Dona Marisa e seu filho. Depois, aquele episódio em que ele protagonizou uma disputa com o desembargador Favretto, saindo de suas férias, despachando sem qualquer competência e determinando a Polícia Federal a não cumprir uma decisão de um desembargador.”

A professora de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Cláudia Maria Barbosa concorda que a nomeação de Moro para o ministério da Justiça escancara a politização, mas também aponta eventuais vulnerabilidades. 

“A ocupação, pelo juiz, do Ministério da Justiça, escancara a politização indevida do Judiciário, e isso já é um sinal para que a população e a própria imprensa esteja atenta. Por outro lado, o Ministério da Justiça não é o Judiciário. Então, as garantias de imunidade que, enquanto juiz, o Sérgio Moro teve quando cometeu excessos e abusos, ele não teria dentro do Ministério da Justiça, afinal é um cargo de livre nomeação, mas também de livre destituição”, destaca a professora.

Ministério ‘da Família’

Outro cotado para o lista de ministro de Bolsonaro é o senador Magno Malta (PR-ES), derrotado ao buscar a reeleição. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o senador, que também é pastor evangélico e cantor gospel, assumiria as pastas do Desenvolvimento Social, responsável por programas como o Bolsa Família, e dos Direitos Humanos. 

Malta chegou a ser indiciado na CPI dos Sanguessugas, que investigava  desvios de recursos públicos para compra de ambulâncias, mas o caso acabou arquivado por falta de provas. Em outro caso, uma troca de e-mails comprovaria que o senador recebeu R$ 100 mil em recursos não declarados – caixa 2 – nas eleições de 2014.

Ele também é relator de Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, de autoria de Lasier Martins (PSD-RS), que pretende ampliar a Lei Antiterrorismo para incluir atos com motivação “política, ideológica e social”, o que ampliaria a possibilidade de interpretação para enquadrar como terrorismo movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).